O Congresso Nacional teve atuação abaixo da média durante a campanha eleitoral. Apesar do discurso sobre a necessidade de um “esforço concentrado” para votar temas relevantes, o que se observou foi a aprovação de projetos sem grande utilidade para a sociedade, homenagens, sessões sem quórum e sessões não deliberativas. Efeito que também ocorreu na Assembleia Legislativa do Paraná.
Desde o dia 5 de julho, quando começou oficialmente o período de campanha eleitoral, a Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei e uma medida provisória, segundo dados que constam do site da Casa. Os deputados aprovaram os projetos 7.723/2014 e 7.724/2014, que regulamentam os cargos de analista judiciário e de juiz de Direito no Distrito Federal. Ambos foram aprovados na sessão do dia 16 de julho, uma quarta-feira. Nesse dia também foi aprovada a Medida Provisória 647/2014, que dispõe sobre a adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor.
Desde 5 de julho, a Câmara teve uma sessão plenária, sete deliberativas extraordinárias, 14 solenes (de homenagens) e 42 não deliberativas de debate (com comunicações dos parlamentares e das lideranças, sem decisões). As comissões permanentes da Casa se reuniram em 11 dias e em três houve sessões da CPI mista da Petrobras, em que foram ouvidos os ex-diretores da companhia Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa. Em outros dez dias não houve agenda.
Realizada no dia 7 de julho, a única plenária foi encerrada por falta de quórum. Entre as sessões extraordinárias, a única com resultado prático foi a do dia 16 de julho. As demais foram encerradas por falta de quórum ou acordo dos líderes. No dia 2 de setembro, por exemplo, havia 18 itens na pauta. Nenhum deles foi apreciado por falta de quórum.
Senado
O volume de matérias apreciadas pelo Senado durante o período eleitoral foi maior que o da Câmara: 70 itens foram aprovados desde 5 de julho, entre medidas provisórias (duas), projetos de Lei do próprio Senado (três), projetos de lei da Câmara (13), projetos de lei de conversão (dois), projetos resolução (22), projetos de decreto legislativo (seis), propostas de emenda constitucional (três), substitutivos da Câmara (dois), pareceres (oito) e requerimentos (nove).
Entre outras matérias, neste período os senadores aprovaram empréstimos internacionais para cinco estados (entre eles o Paraná) e São Luís (MA); um projeto do senador paranaense Roberto Requião (PMDB) que permite aos comerciantes estabelecer preços diferentes para compras feitas com dinheiro e cartão de crédito; e a proposta de emenda constitucional que prorroga a vigência da Zona Franca de Manaus.
No expediente, funcionários ‘trocam’ a Alep por campanha
Carlos Guimarães Filho
Quatro deputados estaduais que tentam manter uma cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na próxima legislatura utilizaram funcionários dos gabinetes, pagos com dinheiro público, para fazer campanha. A prática, proibida por lei, foi comprovada pela Gazeta do Povo que, nas últimas duas semanas, percorreu gabinetes na Alep e comitês de campanha.
Os funcionários que fazem “jornada dupla” estão alocados nos gabinetes dos deputados Teruo Kato (PMDB), Pastor Edson Praczyk (PRD), Jonas Guimarães (PMDB) e Osmar Bertoldi (DEM). Em alguns casos, as atendentes de gabinetes afirmaram que o local estava vazio porque “todos estavam na rua em campanha”.
No caso de Jonas Guimarães, a reportagem verificou que a funcionária Vilma Faria é a coordenara da campanha de reeleição e realiza trabalhos durante o horário em que deveria estar na Assembleia. No site da Alep consta que Vilma é comissionada nível G1 e recebe salário de R$ 9.760.
Já o motorista Zilmar Freitas de Melo, alocado no gabinete do deputado Osmar Bertordi, também realiza trabalhos para campanha durante o expediente. Procurado, outro funcionário do político afirmou que Melo nunca está na Alep porque “fica andando para cima e para baixo em função da campanha”. O salário pago a Melo é de R$ 8 mil.
O chefe de gabinete do Pastor Edson Praczyk, Moises Adilson Veloso, é outro comissionado que comete a irregularidade. Veloso é responsável, entre outras atividades, pela contratação de pessoas para panfletagem. Segundo o site da Alep, tem salário de R$ 14.480. No gabinete de Teruo Kato, por sua vez, Mauro Eidi Hamasaki, com remuneração de R$ 1,8 mil, contrata pessoal para a campanha dentro gabinete. Santinhos e adesivos do candidato são distribuídos no local.
A assessoria de imprensa de Osmar Bertoldi confirmou que o motorista Zilmar Freitas de Melo “eventualmente pode ter feito algum serviço para campanha”. Porém, disse que não conseguiu localizar o político para averiguar a situação. Jonas Guimarães, também por meio da assessoria, afirmou que não tem conhecimento do uso de funcionários na campanha. A orientação, segundo ele, é “não fazer nada de errado”. Teruo Kato informou que pediu aos funcionários para só fazerem campanha fora do horário de expediente. Edson Praczyk não foi encontrado para comentar o assunto. O seu chefe de gabinete, Moises Adilson Veloso, negou qualquer irregularidade.
Fonte: Gazeta do Povo, 03 de outubro de 2014.