A Câmara Municipal de Maringá aprovou nesta terça-feira (21), em primeira discussão, um projeto de lei que proíbe a utilização de água tratada na varrição de calçadas e ruas com o uso de mangueiras ou máquinas de lavar a jato.
De acordo com o projeto de lei, de autoria do vereador Edson Luiz (PMN), a remoção de entulhos deverá ser feita com uso de outros equipamentos, como vassouras, sendo que a água pode ser usada,exclusivamente, para a limpeza após a varrição.
A proibição vale para a água fornecida pelo sistema de abastecimento e não restringe uso de água de reservatórios.
Segundo a matéria, a fiscalização ficará por conta da população. "O controle social sobre a aplicação desta Lei poderá ser realizada individualmente pelos cidadãos interessados, por meio de denúncias ou reclamações apresentadas ao órgão municipal competente", informa a projeto de lei.
Já a administração municipal deve realizar campanhas publicitárias para conscientizar a população.
Fonte: Bonde, 23 de outubro de 2014.