O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) entrou com ação civil pública nesta sexta-feira (24) contra a unidade da JBS, que controla marcas como Friboi, Seara e Swift, em Santo Inácio, no Norte do Paraná.
A ação foi proposta após um vazamento de amônia ocorrido na unidade ter levado 66 pessoas da sala de cortes do frigorífico para o hospital de Colorado.
Dentre as vítimas estavam três mulheres grávidas. A falta de estrutura do hospital local impediu o atendimento aos intoxicados na região. Durante a inspeção, realizada na semana passada, o MPT afirmou que a empresa continua a submeter seus empregados aos mesmos riscos decorrentes de vazamento de amônia.
De acordo com o MPT, uma série de medidas determinadas pela Norma Regulamentadora do Trabalho em Frigoríficos não são cumpridas. Diante dessas irregularidades e da ausência de plano de resposta a emergências em caso de vazamento de amônia, foi ajuizada a ação com pedido liminar de interdição das atividades até a adoção de medidas para garantir a segurança da operação.
O procurador do trabalho Heiler Natali, Coordenador Nacional do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, também solicitou liminar para adequação dessas irregularidades, sob pena de multa de R$50 mil por dia de descumprimento, e o pagamento de R$ 16,8 milhões de reais por danos morais coletivos e individuais às vítimas intoxicadas e expostas ao vazamento.
"É inaceitável que a maior empresa de processamento de proteína animal do planeta não mantenha os padrões mais elementares de segurança para geração de frio e vapor, padrões estes que, em se tratando de emprego de amônia, ela mesma ajudou a estabelecer por ocasião de sua participação ativa nas discussões tripartites para a elaboração da NR36", avalia Natali.
Fonte: Bonde, 29 de outubro de 2014.