Os partidos políticos brasileiros, constituídos como pessoas jurídicas de direito privado, dependem de recursos públicos para se manter em atividade. Apenas em 2014, as 32 siglas do País dividiram R$ 365 milhões do Fundo Partidário, que é abastecido com dinheiro do Orçamento da União – no ano passado, o repasse do Tesouro foi de R$ 308 milhões – e com as multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral. O Fundo, criado pela Constituição de 1988, também pode receber contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, mas geralmente, as doações das grandes empresas são feitas diretamente às executivas nacionais dos partidos. 

Conforme levantamento feito pela reportagem, desde o ano de 2007, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a publicar separadamente as tabelas dos repasses orçamentários (duodécimos) e das multas, o volume destinado às agremiações políticas vem crescendo significativamente, batendo os 133% em sete anos, passando de R$ 155 milhões para R$ 361 milhões. No mesmo período, comparativamente, o Orçamento federal registrou 63% de crescimento (de R$ 1,53 trilhão em 2007 para R$ 2,49 trilhões em 2014), menos da metade do que o registrado em favor das legendas políticas. 

Essa elevação deve se manter, considerando que os parlamentares discutem aumento de R$ 100 milhões em cima dos R$ 289,6 milhões reservados para o Fundo pela proposta orçamentária do Executivo para 2015. A lei está em análise no Congresso Nacional. 

Embora defenda que "a democracia tem um custo", o cientista político da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Fabrício Tomio, ressalva que "o que não pode é exceder o razoável, retirando recursos de outras destinações, como saúde, ação social, para o Fundo Partidário". Ele credita a criação de novas legendas como uma das causas da irrigação crescente nas dotações específicas para os partidos. "De 2007 para cá houve a criação de novos partidos e também o Congresso Nacional tornou-se mais fragmentado, com mais partidos representados. Então, para evitar a redução aos partidos que já estavam estabelecidos dividindo o valor, os políticos resolvem aumentar o volume a ser dividido." 

Para a divisão do bolo, 5% dos recursos do Fundo são distribuídos igualmente entre todos os partidos, e 95% segundo a proporção dos votos na eleição para a Câmara dos Deputados. A Lei dos Partidos, de 1995, estabeleceu regras para a aplicação do dinheiro; manutenção das sedes e serviços do partido, permitido o pagamento de pessoal, até o limite máximo de 50% do total recebido; manutenção das sedes e serviços do partido; na propaganda doutrinária e política; no alistamento e campanhas eleitorais; na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, 20% do total recebido; e na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, observado o limite de 5% do total recebido. 

REPASSES AO PARANÁ
Para apurar os valores destinados aos diretórios dos principais partidos políticos do Paraná, a reportagem considerou o período eleitoral, em 2010, e último fechamento publicado pelo TSE, referente ao ano de 2013. As prestações de contas do ano passado ainda não estão disponíveis. De 2007 a 2013 houve aumento de 50% no repasse do Fundo Partidário para as legendas paranaenses pelas Executivas nacionais. O valor subiu de R$ 1,9 milhão para R$ 2,9 milhões. Essa transferência segue critérios definidos pelos próprios partidos. 

O PT foi o partido que recebeu o maior repasse, R$ 594 mil. O montante representa apenas 4,2% do que a direção nacional enviou aos estados, segundo o TSE. De acordo com o presidente estadual da sigla, deputado federal Enio Verri, "nosso partido tem atuação nacional, que custa bastante, então, é natural que os recursos sejam concentrados para os projetos da Executiva". Ele lembrou que os diretórios se mantêm com a cobrança de mensalidade dos filiados. "Eu mesmo, como deputado, pago quase R$ 3 mil do meu salário." 

No PMDB chama a atenção a queda no repasse, de R$ 1,1 milhão, em 2010, para R$ 124 mil em 2013. Segundo o ex-governador Orlando Pessuti, que ocupava a direção estadual à época, "o partido teve contas reprovadas porque os recursos não foram aplicados como prevê a lei". Segundo ele, "foi um período muito difícil para o partido quando estava sob o comando do (Roberto) Requião", disse Pessuti, cutucando o desafeto. A FOLHA procurou o atual presidente do PMDB do Paraná, Rodrigo Rocha Loures, aliado de Requião, mas ele não retornou o recado deixado no celular. 

O deputado federal Ricardo Barros (PP) informou que o critério interno na sigla para a divisão dos recursos do Fundo é o número de deputados eleitos pelos diretórios estaduais. "Não temos problemas para desenvolver as nossas ações no Estado. Quando precisamos de mais recursos, recorremos à fundação do partido, assim como fazem os demais partidos." 

Fonte: Folha de Londrina, 15 de Janeiro de 2015.