A mudança nas regras para a concessão de benefícios
trabalhistas e previdenciários, anunciada no final do
mês passado como uma das medidas de redução das
despesas públicas, foi decidida pelo governo de
Dilma Rousseff antes da eleição, encerrada em
outubro de 2014.
Um integrante do governo confirmou à Folha que as
novas normas, que limitam a obtenção do seguro­desemprego e do abono
salarial, foram definidas em meados de 2014.
Em agosto, o governo reduziu em R$ 8,8 bilhões a previsão do gasto com o
abono salarial para este ano. A revisão consta do PLOA (Projeto de Lei
Orçamentária Anual) de 2015, enviado naquele mês pelo Planalto ao
Congresso.
O integrante do governo ouvido pela Folha disse que a previsão foi feita com
base nas regras já então definidas e que seriam anunciadas depois das
eleições.
Durante a campanha,
em ataques aos
candidatos
adversários, Dilma
disse que não faria
alterações na
legislação que
comprometessem
direitos do
trabalhador.
Ao insinuar que seus
opositores alterariam
os direitos
trabalhistas, chegou a
afirmar que não
mexeria em benefícios
como férias e 13º "nem
que a vaca tussa".
O tema virou um dos
slogans da campanha
de Dilma. O PT
anunciou no site da
candidata uma
mobilização nacional,
batizada de "Nem que
a vaca tussa", contra
mudanças nos direitos
trabalhistas.
No dia 6 de novembro,
o ainda ministro
Guido Mantega
(Fazenda) antecipou o
que sua própria equipe
já havia preparado.
"Nós temos agora que
fazer uma redução
importante das
despesas que estão
crescendo, como o
seguro­desemprego,
abono salarial e
auxílio­doença", disse
o ministro durante
evento da FGV
(Fundação Getulio
Vargas) em São Paulo.
Quando as novas
regras foram
divulgadas, no final de
dezembro, Joaquim
Levy já havia sido
anunciado como o
substituto de Mantega
na Fazenda. Levy foi
convidado
oficialmente por
Dilma para ocupar o
cargo no dia 20 de
novembro, duas
semanas, portanto,
depois da declaração
de Mantega na FGV.
Hoje, um trabalhador para receber o seguro­desemprego pela primeira vez
precisa ter trabalhado seis meses nos últimos 36 meses anteriores à data da
dispensa. Se requisitar o benefício pela segunda vez, vale a mesma regra.
Com as novas normas, que entram em vigor em março, para receber o seguro
pela primeira vez o trabalhador precisa ter trabalhado 18 meses nos últimos
24 meses anteriores à demissão. Para obter o benefício pela segunda vez, o
trabalhador precisa ter recebido salários por pelo menos 12 meses nos últimos
16 meses antes da dispensa.
Segundo cálculos da Fazenda, metade dos trabalhadores que pediram o
seguro em 2014 pela primeira vez não teria direito ao benefício com as novas
regras.
Para o abono salarial, pago ao trabalhador que recebeu até dois salários
mínimos, haverá carência de seis meses de trabalho ininterrupto para a
concessão do benefício. Hoje, basta trabalhar um mês no ano.
As novas regras tornam mais rígidas também as concessões de abono salarial,
pensão por morte, auxílio doença e seguro defesa, pagos a pescadores durante
períodos de proibição da pesca.
A maior parte das alterações será feita por medidas provisórias, que terão de
ser aprovadas pelo Congresso. O governo espera economizar R$ 18 bilhões.
As novas regras foram bem recebidas pelo mercado e por especialistas, por
corrigir distorções e por reduzir os gastos públicos.
OUTRO LADO
O Palácio do Planalto foi procurado pela reportagem no início da tarde de
sexta­feira (23). A assessoria solicitou que as perguntas fossem encaminhadas
por e­mail.
A Folha questionou quando as novas regras para a concessão dos benefícios
trabalhistas foram elaboradas e se o Planalto confirmaria que as medidas
foram desenhadas pela equipe do ex­ministro da Fazenda Guido Mantega.
Num primeiro momento, a assessoria do Planalto informou que o tema
deveria ser respondido pelo Ministério da Fazenda.
Depois, acrescentou que repassaria as perguntas para a Fazenda, se fosse o
caso.
Na tarde deste domingo (25), a Folha tentou novo contato com o plantão da
assessoria do Planalto, mas não teve sucesso.
Até a conclusão desta edição, nem o Planalto nem a Fazenda ligaram de volta
ou responderam os questionamentos encaminhados por e­mail.
No final do mês passado, quando as novas regras foram anunciadas, o
ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse que as medidas corrigiriam
distorções existentes nos benefícios e que, por esse motivo, não configurariam
uma contradição com as promessas feitas pela presidente Dilma Rousseff
durante a campanha.
"Os direitos estão sendo mantidos. Estamos dando isonomia [aos
trabalhadores] e alguns programas precisam de correção. [...] Nas conversas
com centrais [sindicais], eles não só concordam, como sabem que existem
distorções nas regras de acesso", afirmou ministro durante o anúncio das
medidas.
"A grande distorção é para quem está entrando no mercado de trabalho. Se
não fizermos essas alterações, as futuras gerações pagarão um preço muito
alto. Precisamos olhar [para o futuro] de forma sustentável", disse
Mercadante.

Fonte: Folha S. Paulo, 26 de Janeiro de 2015.