O Ministério Público (MP) emitiu ontem no final da tarde uma recomendação administrativa para que a Prefeitura de Arapongas (Região Metropolitana de Londrina) regularize o sistema de transporte coletivo do município, que funciona sem licitação há quase cinco anos. Além de recomendar a instauração do certame para concessão do serviço com edital que contemple as regras da legislação atual, o MP ainda pede a realização de audiências públicas para discussão do transporte público com a população, a implementação da política de mobilidade urbana e fixação da política tarifária. 

Na avaliação da Promotoria, o transporte público em Arapongas funciona "com base em um contrato precário", assinado sem licitação, o que é proibido. O MP estabelece um prazo de 90 dias para o cumprimento das recomendações. 

O diretor executivo da Transporte Urbano Arapongas (TUA), Roberto Jacomelli, confirmou que a empresa assumiu os serviços na Cidade dos Pássaros em setembro de 2010 sem licitação. "Somos responsáveis pelo transporte coletivo até a abertura de uma licitação. Quando o processo for aberto, se entendermos que é conveniente, podemos participar da concorrência pública para prestação do serviço", comentou. 

A atual tarifa subsidiada pelo município é de R$ 2,45, sendo que o preço real é de R$ 3,30. No final do ano passado, a Câmara Municipal de Arapongas aprovou o projeto de lei, de autoria do Executivo, que autorizou o pagamento de cerca de R$ 100 mil mensais para a empresa com intuito de custear parte da tarifa do ônibus. A FOLHA tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa do prefeito Padre Beffa (PHS), mas as ligações não foram atendidas.

Fonte: Folha de Londrina, 28 de maio de 2015.