O Conselho Estadual de Educação (CEE) decidiu ontem que as 2,1 mil escolas da rede pública estadual do Paraná terão autonomia para definir seus calendários de 2015, desde que sejam cumpridas as 800 horas exigidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Na prática, isso significa que as instituições poderão adotar a chamada "sexta aula", com o objetivo de repor, até 23 de dezembro, o tempo perdido durante a greve dos professores. A medida era defendida pela APP-Sindicato, mas vista com receio por parte da Secretaria da Educação (Seed), que julgava ser necessário ofertar o mínimo de 200 dias letivos. 

De acordo com o secretário-geral do órgão deliberativo, Cleto de Assis, dos 19 conselheiros, 17 estavam presentes na reunião extraordinária de ontem, sendo que 16 votaram a favor do parecer e um se absteve. "Não tratamos diretamente da questão da ‘sexta aula’ porque, se analisássemos com esse critério, estaríamos decidindo um calendário único", argumentou. Ele reiterou que as unidades terão de encaminhar suas propostas à Seed, que fará a homologação. Assis e o presidente do CEE, Oscar Alves, estiveram no Palácio Iguaçu para comunicar a decisão ao governador Beto Richa (PSDB). O documento oficializando a normativa será publicado hoje. 

O CEE baseou o seu parecer no artigo 23 da LDB, segundo o qual "a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudo e grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar". O inciso 2º acrescenta que o calendário deverá "adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas". "Então, nos baseamos nisso, levando em consideração, em primeiro lugar, o direito dos alunos e, em segundo, a inflexibilidade das 800 horas. Por ser uma situação excepcional, os 200 dias letivos poderão ser flexibilizados", completou o secretário-geral. 

REPOSIÇÃO 

Somando-se as duas paralisações, a de fevereiro e a última, encerrada em 9 de junho, os mais de um milhão de estudantes precisariam repor 49 dias. Em princípio, a Seed definiu 7 de março de 2016 como data limite para encerramento do atual ano letivo, deixando em aberto a possibilidade de realização de aulas aos sábados, entretanto, sem extensão de jornada. No início desta semana, contudo, a pasta alegou que esperaria a orientação do CEE. Procurada ontem novamente pela FOLHA, informou, por meio de nota, que ainda não tinha sido comunicada oficialmente da decisão. "Depois que chegar o parecer do Conselho Estadual sobre a sexta aula, o assunto será novamente analisado pela secretária Ana Seres".

Fonte: Bonde, 25 de junho de 2015.