O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta quinta-feira (27) um levantamento segundo o qual apenas 11% das ações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para a área da saúde foram concluídas desde 2011, quando foi lançada  a segunda edição do programa federal.

Segundo o CFM, das 24.066 ações sob responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pouco mais de 2.500 foram finalizadas até dezembro do ano passado. O conselho critica o que considera um “reflexo do subfinanciamento crônico da saúde e da má gestão administrativa no setor”.

"Mais uma vez os números do próprio governo confirmam o que o CFM tem denunciado à sociedade: a saúde definitivamente não é uma prioridade no Brasil. Onde e como os médicos vão trabalhar se as unidades de saúde prometidas há mais de três anos sequer saem do papel?”, criticou o vice-presidente do CFM, Carlos Vital, em nota. A entidade tem acirrado suas críticas ao governo desde a implantação do programa Mais Médicos, que trouxe profissionais do exterior sem revalidação do diploma, procedimento a que o conselho se opõe.

Outro lado
O Ministério da Saúde rebateu com um nota as novas críticas, apontando que a maioria das obras atuais relacionadas à saúde ou saneamento básico “já foram iniciadas ou concluídas”. “Atualmente existem 23.450 obras relacionadas à construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), obras de saneamento básico e programa Água para Todos, esses dois últimos da Funasa. Destas, 6.353 são projetos recentes de UPA e UBS aprovados ainda no segundo semestre de 2013, portanto, o gestor local ainda está em fase de preparação para início das obras. Outras 14.104 já foram concluídas ou estão com obras iniciadas”, disse a pasta.

O CFM afirmou que levantou os dados por ela apresentados em relatórios do próprio governo. Eles englobam investimentos previstos pela União, empresas estatais, iniciativa privada e contrapartida de estados e municípios em projetos de construção e de reforma de UBS, UPA e ações de saneamento.

O conselho alegou ainda que, nos últimos 13 anos (2001 a 2013), foram autorizados no Orçamento Geral da União para o Ministério da Saúde mais de R$ 1 trilhão, em valores corrigidos pela inflação do período. Deste montante, R$ 894 bilhões foram efetivamente aplicados e R$ 111 bilhões deixaram de ser gastos. Dentro destes recursos, R$ 80,5 bilhões estavam previstos para investimento, e, destes, R$ 47,5 bilhões deixaram de ser investidos. Assim, de cada R$ 10 previstos para a melhoria da infraestrutura em saúde, R$ 6 deixaram de ser aplicados, pelas contas do CFM.

O Ministério da Saúde aponta que, diferentemente de outras obras do PAC, realizadas diretamente pelo governo federal, a construção de UPA, UBS e obras de saneamento são executadas através por estados e municípios. “Para auxiliar os gestores locais nesse processo, o Ministério da Saúde, desde agosto de 2013, oferece projetos arquitetônicos padrões para UPA e UBS, disponibilização de ata e registro de preço nacional para aquisição de equipamento para UPA e UBS e registro de preço nacional de para construção de UBS”.

Em relação às obras de saneamento, a Funasa informa que essas obras têm duração média de quatro anos. Portanto, as obras referentes ao PAC 2, ou seja, aquelas iniciadas no fim de 2011, estão dentro do prazo médio previsto. Das obras da Funasa, 84% estão concluídas ou em fase de obras, segundo nota.

O governo diz ainda que, somente em 2013, o Ministério da Saúde repassou a estados e municípios R$ 57,4 bilhões para pagar o atendimento de equipes de atenção básica, ofertar medicamentos e vacinas, além de tratamento oncológico, cirurgias e internações realizados no Sistema Único de Saúde (SUS). O orçamento executado pelo Ministério da Saúde mais que dobrou na última década, passando de R$ 28,3 bilhões (2002) para R$ 92,7 bilhões (2013).

Além disso, o Ministério da Saúde diz ter investido, nos últimos 12 anos, R$ 5,7 bilhões acima do que prevê a Constituição. "Esses recursos permitiram o crescimento de 109% no números de UPAs em funcionamento desde 2011 --são 303 unidades atualmente", alegou.

Fonte: G1, 27 de março de 2014.