O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu adiar, pela terceira vez, o julgamento sobre um recurso que definirá o entendimento da Corte sobre o pagamento de diferença de correção monetária incidente sobre cadernetas de poupança em 1989, quando foi instituído o Plano Verão. Essa decisão definirá a partir de que data começa a valer a contagem dos juros de mora. A nova data ficou para 23 de abril, quando se espera que todos os ministros possam participar da decisão. Segundo o STJ, um recurso diferente será destacado, sobre o mesmo tema, para que todos os ministros tomem lugar na Corte. 

Os ministros João Otávio de Noronha e Villas Bôas Cueva se declararam impedidos por terem relações com o Banco do Brasil, que é réu no caso. A esposa de Cueva, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho, é vice-presidente do Conselho de Administração do BB. No caso de Noronha, ele foi diretor jurídico da instituição. 

Para que todos os ministros da Corte possam participar do julgamento, o STJ decidiu então não mais julgar o recurso do Banco do Brasil e optou por analisar uma ação que seja de outra instituição financeira. De acordo com o STJ, o entendimento a ser fixado terá efeito sobre outros processos que pedem a reposição de expurgos inflacionários de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. 

A correção das cadernetas de poupança preocupa o governo e os bancos. Se a tese das instituições financeiras for derrotada, os cofres públicos terão de arcar com parte da fatura, que pode chegar a R$ 142 bilhões.

Fonte: Folha de Londrina, 27 de março de 2014.