Diante da resistência dos deputados da base aliada, o governo decidiu nesta quarta-feira (16) retirar do novo pacote de ajuste fiscal do Estado, a proposta de criação de alíquotas progressivas de até 8% para o Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) – o chamado imposto sobre heranças. A ideia, segundo o líder governista na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), é que a questão seja votada em um projeto em separado. Além disso, Romanelli também excluiu definitivamente do projeto outros dois itens polêmicos: o que permitia a venda de bens do Estado, incluindo ações da Copel e da Sanepar, sem autorização prévia do Legislativo; e o que previa que o governo não precisaria mais pagar a contrapartida do Estado para as contribuições dos servidores inativos ao Paraná Previdência.

O pacote – encaminhado aos deputados na segunda-feira - prevê ainda a destinação de dois pontos porcentuais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrados sobre combustível, bebidas alcóolicas, fumo, refrigerantes, água mineral, perfumes e cosméticos, jóias, entre outros, para a formação de um fundo de combate à pobreza. A expectativa é arrecadar R$ 400 milhões para esse fundo.

No caso do ITCMD, o governo propôs a criação de quatro faixas de tributação que substituiriam a alíquota única atual de 4%. Transações de até R$ 25 mil ficariam isentas. Operações com valores entre R$ 25 mil e R$ 50 mil terão de recolher 2%. Entre R$ 50 mil e R$ 300 mil a alíquota mantém-se os mesmos 4% cobrados hoje. Até R$ 500 mil o imposto sobe para 6% e acima disso, o Estado passa a cobrar 8%. Nesse caso, o governo diz que o aumento de arrecadação será de apenas R$ 800 mil, e que o objetivo é garantir “justiça social”, cobrando mais de quem pode pagar. 

A medida foi rechaçada pela base governista. O primeiro-secretário da Assembleia, Plauto Miró Guimarães (DEM), disse que votaria contra as alíquotas progressivas do ITCMD alegando que ela prejudicaria a classe média. Felipe Francischini (SD) apontou que as duas propostas seriam inconstitucionais.

O secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, chegou a ser acionado para ir até a Assembleia na tarde de segunda-feira, tentar convencer os deputados a aprovarem o projeto. A conversa, porém, não surtiu efeito. A conversa parece não ter surtido efeito. “É uma pena tirar isso fora porque é altamente benéfico para o contribuinte, mas as pressões são muito fortes. E, obviamente, os ricos conseguem se mobilizar bem”, desabafou o líder do governo.

Margem

Romanelli afirmou que pediu a retirada do texto do item que autorizava alienação de bens do Estado sem aval prévio do Legislativo para não dar margem a dúvidas. “Para que não possam dizer que o governo quer vender a Copel e a Sanepar”, explicou. O peemedebista pretende colocar as mudanças no ICMS e no ITCMD em votação até o próximo dia 29. Isso porque pela lei, qualquer alteração em alíquota de impostos tem que ser sancionada com três meses de antecedência em relação o ano em que elas devem entrar em vigor.

O líder da bancada de oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), afirmou que o desmembramento das propostas não resolve, já que o governo pretende votar as novas alíquotas do ITCMD em projeto separado. “Na verdade, agora temos dois projetos de aumento de impostos”, disse. O petista ironizou ainda o “vai e vem” do governo sobre os itens polêmicos do projeto. “Parece que o governador não lê os projetos que assina”, afirmou.

Fonte: Bem Paraná, 17 de setembro de 2015.