Há cerca de dois anos, a agência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de Apucarana espera por um funcionário próprio para realizar a fiscalização das empresas no município. O fiscal anterior foi transferido para Joinville e ninguém foi designado para o posto até hoje. A situação gera reclamações de sindicatos da cidade, que temem que os direitos trabalhistas se enfraqueçam, e também do Judiciário, que vê queda na eficácia do combate a abusos.

A agência local do MTE abrange, além de Apucarana, outros 16 municípios. Sem fiscal próprio, o órgão precisa esperar por um profissional da gerência de Londrina. De acordo com o chefe da unidade local, Anacleto Romagnoli Filho, a espera pode durar vários dias. “Após registrada a denúncia, essa espera é, em média, de 30 dias. O fiscal vem quando há uma quantidade razoável de denúncias. Ele só vem quando há denúncias de alguma irregularidade. Um trabalho de fiscalização mais elaborado, indo às empresas para verificar a situação delas, não há”, afirma.

Ele lamenta a situação. “Ficamos infelizmente de mãos atadas, pois não conseguimos realizar alguns serviços com a agilidade necessária. Não basta querermos trabalhar, é preciso ter servidores também. Só para a fiscalização, seriam necessários três servidores. Mas todo o órgão está com o quadro defasado. Ao todo, somos em três servidores aqui no MTE, sendo que dois de nós já temos idade para nos aposentar”.

A falta de fiscalização gera reclamações dos sindicatos que representam os trabalhadores. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Apucarana e Região (Stivar), Maria Leonora Batista aponta dificuldades no combate aos problemas trabalhistas na cidade. “É um grave problema para os trabalhadores, principalmente nas empresas menores, que não possuem tanta estrutura ou parceria com grandes magazines. Já tivemos casos na cidade de ambiente insalubre, com ratos, sem estrutura adequada, entre outros problemas. Acredito que, se a fiscalização do MTE fosse feita, muitos problemas como esses poderiam ser evitados”.

Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Apucarana, Maurício Mazur ressalta que muitos conflitos trabalhistas poderiam ser minimizados com ação mais atuando do órgão. “A fiscalização do MTE tem caráter preventivo. Com isso, diversos problemas nas relações trabalhistas, que depois acabam sendo levados para o Judiciário, poderiam ser evitados. Sem uma estrutura adequada, as relações de trabalho ficam mais precárias”.

A ausência de fiscal na cidade também dificulta a ações efetivas do Ministério Público do Trabalho (MPT). “Se um funcionário entrar na Justiça por conta de um ambiente de trabalho insalubre, ele pode ganhar a causa de maneira individual. No entanto, com uma fiscalização do MTE, uma denúncia poderia ser feita ao MPT, que entraria então com uma ação civil pública, representando todos os trabalhadores sujeitos àquela situação insalubre de uma só vez. Seria muito mais eficaz e abrangente”, explica Mazur.

A reportagem entrou em contato com a Gerência Regional do MTE de Londrina para comentar o assunto, mas nenhum funcionário autorizado a dar entrevistas pode atender a reportagem.

Fonte: TN ONLINE, 17 de fevereiro de 2016.