O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhado pelo governo nesta terça-feira, 15, calcula o reajuste do salário mínimo em 2015 para R$ 779,79. A quantia é 7,71% superior à atual, de R$ 724. O aumento apontado para o ano que vem supera porcentualmente o ocorrido neste ano, de 6,78%.

Pelo PLDO, o governo estima que o crescimento da economia em 2015 será de 3%. A inflação em 12 meses, ao final de dezembro, está projetada em 5%. As novas estimativas mostram uma deterioração das expectativas do governo em relação à economia.

Há um ano, quando o governo divulgou a LDO de 2014, a área econômica estimava que o PIB (produção de bens e serviços da economia) teria crescimento de 5% em 2015, com inflação de 4,5%. Para 2016 e 2017, o governo estima expansão do PIB de 4%.

A LDO de 2015 prevê que a dívida líquida do setor público no ano que vem será de 33% do PIB, ante 33,6% em 2014. A dívida líquida deve cair para 32,1% do PIB em 2016 e 2017, segundo as projeções do governo. A dívida bruta projetada é de 55,2% do PIB em 2015, ante 56,8% do PIB em 2014.

Superávit primário. O governo federal (formado pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) promete esforço fiscal maior em 2015 do que em 2014, com superávit primário mínimo de 2% para o próximo ano. Já a meta de superávit primário do setor público consolidado (formado pelo governo central,Estados, municípios e estatais) será de R$ 143,3 bilhões, o equivalente a 2,50% do PIB.

Para este ano, no entanto, a meta de superávit primário das contas do setor público é menor: de R$ 99 bilhões, o equivalente a 1,9 % do PIB. Trata-se de proporção idêntica à obtida em 2013.

A meta de superávit primário mínimo para 2015 é de R$ 114,7 bilhões (2% do PIB), diz o documento. Os abatimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) podem ser de até R$ 28,7 bilhões, o que representa 0,5% do PIB.

Superávit primário é a poupança para pagar os juros da dívida que o governo tem com outros países e outros credores. Na medida em que o país consegue alcançar as metas de superávits primários, indica que tem condições de pagar suas dividas.

A meta do governo central para o próximo ano é de R$ 114,7 bilhões, ou 2% do PIB. Para Estados e Municípios, a meta é de R$ 28,7 bilhões, ou 0,5% do PIB. Para este ano, os valores são menores: a meta fiscal dos governos regionais é de R$ 18,2 bilhões, o equivalente a 0,35% do PIB. Já a meta fiscal do governo central é de R$ 80,8 bilhões, ou 1,55% do PIB.

Cronograma. A LDO tem de ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril e aprovada pelo Legislativo até 30 de junho. Se não for aprovada nesse período, o Congresso não pode ter recesso em julho. A aprovação da LDO é a base para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apreciada pelo Congresso Nacional até agosto.

Como é lei, após sancionada, nenhum governante deve aumentar despesas, gastar mais do que está previsto na Lei Orçamentária ou criar novos impostos para o pagamento de suas contas sem autorização do Legislativo.

Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO passou a ter um papel importante na condução da política fiscal do governo, devendo estabelecer e indicar as metas fiscais a serem atingidas a cada exercício financeiro a que se refere.

Fonte: Estadão, 16 de abril de 2014.