A possível renovação dos contratos de pedágio do Paraná voltará a ser debatida na Assembleia Legislativa (AL) na próxima semana. Depois de instituírem uma frente parlamentar com o objetivo de defender a realização de uma nova licitação em 2021, quando vence o atual acordo com as seis concessionárias do chamado Anel de Integração do Estado, os deputados estaduais votarão dois projetos de lei complementar, de autoria de Douglas Fabrício (PPS) e Tercílio Turini (PPS), que condicionam qualquer mudança nos compromissos firmados à aprovação da AL. Hoje, o Executivo estadual ou o federal, no caso das rodovias federais, decide questões como assinatura de aditivos e dispensa de obras diretamente com as empresas, sem necessidade de aval do parlamento. 

As duas propostas, a 4/2015 e a 2/2015, acopladas uma a outra, já passaram pelas comissões temáticas da Casa, incluindo a de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com Turini, elas devem entrar na ordem do dia de amanhã. "É um assunto tão importante, que afeta toda a economia do Paraná. Não pode ficar restrito a uma discussão entre governo e concessionária. Tem de abrir para toda a sociedade, porque impacta na vida de todo mundo, principalmente da cadeia produtiva. E não são contratos que duram um ou dois anos. São contratos de 25 e 30 anos", argumentou. No texto, ele acrescenta que, como o voto secreto foi extinto na AL, haverá mais transparência, com garantia de publicidade dos atos. 

O pepepista citou ainda um levantamento do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), apresentado à frente, segundo o qual somente 40% das intervenções previstas há 19 anos já foram concluídas. "Além de envolver a sociedade na discussão, queremos acompanhar e pedir o cronograma de execução de obras. Na BR-376, por exemplo, que é a Rodovia do Café, entre Apucarana e Ponta Grossa, são 260 quilômetros que precisam ser duplicados. Mas hoje apenas 30 foram feitos. E não sabemos do restante. Por isso é importante mobilizar", argumentou. Além dele, o grupo conta com a participação de outros 28 deputados, que têm realizado audiências públicas em Curitiba e no interior do Estado, para ouvir a população sobre o assunto. 
O líder do governo Beto Richa (PSDB) na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse que orientará a bancada a votar favoravelmente à medida. "Eu tenho uma posição contrária à prorrogação desses atuais contratos, porque entendo que eles são lesivos aos usuários. As empresas que se uniram para fazer esse malfadado modelo de pedagiamento no Estado já demonstraram muita má-fé na relação com o poder público e com os usuários. Uma ou outra tem uma postura mais correta, mas a maioria tem uma postura incorreta. Então, eu entendo que é necessário se fazer uma nova licitação, com valores muito mais razoáveis, exigência de obras e prazo determinado. Quando a obra está no contrato e não é realizada, caduca a concessão", opinou. Fazem parte do Anel de Integração a Econorte, a Viapar, a Ecocataratas, a Caminhos do Paraná, a CCRRodoNorte e a Ecovia.

Fonte: Bonde, 20 de junho de 2016.