O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, criticou a proposta de reforma trabalhista preparada pelo governo Michel Temer, em entrevista nesta quinta-feira (15). Ele alegou que "vários pontos apresentam ameaças ao trabalhador". Fleury está no Tocantins para ministrar palestras e inaugurar as novas instalações do Ministério Público do Trabalho, em Palmas.

Uma das críticas está relacionada à possível mudança da carga horária. No início deste mês, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, deu declarações afirmando que a reforma trabalhista que será encaminhada ao Congresso até o fim deste ano vai oficializar a carga horária diária de até 12 horas, desde que o trabalhador não exceda o limite de 48 horas semanais.

"O que se está buscando é para piorar a condição do trabalhador, se busca que os sindicatos possam abrir mão de direitos trabalhistas, permitir jornada de trabalho de 12 horas sem intervalo para refeição. Não precisa ser nenhum técnico para prever que os riscos de acidendes de trabalho adoecimento vão ser enormes, as consequências serão extremamente nefastas", argumentou o procurador.

Outro ponto criticado é em relação á terceirização do trabalho. Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que as empresas só podem subcontratar serviços para o cumprimento das chamadas atividades-meio, mas não atividades-fim. Ou seja, uma universidade particular pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados.

"O que se pretende é liberar todas as atividades que poderão ser terceirizadas. Vai levar ao absurdo de nós termos uma empresa sem empregado. A terceirização só se justifica para pagar salários menores, gera índice de acentalidade no trabalho enorme, mais de 80% dos trabalhadores acidentados são terceirizados, valores apresentados pelo próprio governo", argumentou Fleury.

Ele explicou ainda que a terceirização no serviço público não só abre brecha para corrupção nos processos licitatórios, mas para o nepotismo, já que através da terceirização, a contratação se dará pela empresa.

Ministério Público do Trabalho
A inauguração das novas instalações do Ministério Público do Trabalho em Palmas é realizada nesta quinta-feira (15). O espaço, que funciona na quadra 104 Norte, na avenida Juscelino Kubitschek, foi ampliado para atender melhor a demanda. Segundo o procurador, no Tocantins há mais de 2,5 mil investigações em andamento.

Fonte: G1, 16 de setembro de 2016.