Muitas dúvidas podem surgir na hora de contratar um funcionário. Os patrões podem exigir antecedentes criminais? Ou instalar câmeras para controlar a movimentação na empresa? Mesmo tomando todos os cuidados para encontrar uma pessoa de confiança, é preciso estar atento, pois algumas exigências podem ser consideradas abusos.

Na contratação não pode haver discriminação. É crime a exigência de exame, declaração ou atestado, relacionado à gravidez ou à esterilização.

De acordo com informações obtidas pelo Jornal Hoje, os tribunais de trabalho já decidiram que não se pode deixar de contratar um funcionário por motivo de doença, como por exemplo, a Aids. Também já houve julgamentos com punição das empresas que negaram emprego a quem estava com nome sujo no comércio.

O pedido de antecedentes criminais é outra exigência que tem sido questionada. Recentemente os processos começaram a chegar ao Tribunal Superior do Trabalho. Em casos específicos, duas turmas de ministros julgaram de forma diferente: uma achou que a empresa podia exigir o documento e a outra julgou que era uma atitude de discriminação.

Em entrevista ao Jornal Hoje, o ministro do TST, Ives Gandra Martins Filho, disse que na relação de trabalho é preciso estar tudo muito claro, dos dois lados. “O empregado tem que saber quem é, ou que trabalho ele vai assumir e o empregador, quem ele está contratando”.

O advogado trabalhista Alexandre Simões lembra que a forma de monitorar os trabalhadores também tem regras. "A revista íntima que alguns empregados sofrem, dependendo de como se dá essa revista tem gerado sim ações pedindo indenizações por violação do direito a intimidade do empregado".

O controle de e-mail também tem provocado polêmica. Já as câmeras podem ser usadas em locais de ampla circulação, como no salão do restaurante de Beth Tsae. Ela conta que logo que instalou o equipamento, os funcionários reclamaram. Ela explicou que era por uma questão de segurança, inclusive para eles e serviu mesmo de proteção contra a acusação de um cliente de que a funcionária do caixa teria ficado com o cartão dele.

"A funcionária pediu socorro, fala, por favor, poderia você rebobinar, procura aquele imagem de tal dia tal hora, aconteceu o fato e reparou realmente o cliente recebeu guardou bem rápido e aí ajudou a livrar a preocupação da funcionária".

Fonte: G1,09 de maio de 2014.