O empresário Henrique Constantino, um dos fundadores da Gol Linhas Aéreas, relatou a procuradores da República em Brasília que o presidente Michel Temer avalizou uma contribuição ilegal de R$ 10 milhões de suas empresas a políticos do PMDB e a campanhas em 2012, na época em que era vice­-presidente. 

Temer para validar o acordo. No entanto, disse o empresário, Cunha não falou sobre propina na presença de Temer, mas sobre o compromisso do seu grupo de empresas de apoiar o partido e o grupo político do vicepresidente — o que, segundo Constantino, foi entendido como uma forma de avalizar os pagamentos. Além de Cunha e Temer, o ex­deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB­RN) também teria participado do encontro, que não consta da agenda oficial da Vice­Presidência da República.

Constantino tenta há meses celebrar um acordo de colaboração premiada. O GLOBO perguntou à assessoria de Temer por que o encontro citado por Henrique Constantino não consta de sua agenda oficial, mas ele não respondeu. Também não disse se, de fato, encontrou­se com o empresário, como ele alega.

Por meio de sua assessoria, Temer disse “jamais saber que Eduardo Cunha tenha feito qualquer tipo de acordo com Henrique Constantino”. Os R$ 10 milhões referidos na delação teriam sido pagos depois do Filippelli (PMDB), também beneficiado pelos pagamentos, segundo o empresário.

NEGOCIAÇÃO COMEÇOU EM 2016

No pacote estariam a inclusão de empresas do setor de transportes na política de desoneração de folha de pagamento de funcionários — implantada a partir de 2011 e objeto de leis relacionadas a ela nos meses seguintes —, e também a desoneração do ICMS do querosene de avião no Distrito Federal, aprovada em abril de 2013. O pacote considerava, ainda, pagamentos destinados à campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo em 2012, conforme publicado pela “Folha de S.Paulo”, e facilitação no acesso a dinheiro do Fundo de Investimentos do FGTS (FI­FGTS), controlado por diretorias da Caixa Econômica e sob nega ter pedido “apoio financeiro à campanha”

Segundo Constantino, o pagamento de propina ocorreu por meio de contas e empresas indicadas por Eduardo Cunha, Henrique Alves, o operador Lúcio Funaro e Filippelli. Outros políticos do PMDB também foram citados pelo empresário. Pelo menos R$ 1 milhão destinados a Filippelli teriam sido pagos ao escritório Alcoforado Advogados Associados, de Brasília. A negociação da colaboração premiada de Henrique Constantino começou no fim do ano passado com os procuradores da Lava­Jato em Curitiba, onde ele era investigado por pagamentos de suas empresas a Cunha. Depois de citar pessoas com foro privilegiado nas negociações, o caso subiu para a Procuradoria­Geral da República (PGR). O ex­vice­presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto, assumiu em acordo de colaboração ter recebido propina para liberar um aporte de R$ 300 milhões do FI­FGTS para a Via Rondon, uma das empresas da família Constantino.

 Agora, o empresário busca se livrar de novas investigações na condição de pessoa física. Um dos pontos de entrave na negociação é a definição da multa a ser paga por ele como forma de compensação pelos crimes. No início deste mês, Eduardo Cunha protocolou na 10ª Vara Federal de Brasília novas perguntas endereçadas a Temer, no âmbito do processo em que é investigado por corrupção no FIFGTS. Entre elas, estão questões citando o relacionamento do presidente com Constantino, recebimentos de vantagens por empresas do grupo liderado pelo empresário e supostos pagamentos a campanhas do PMDB. “Vossa Excelência conhece Henrique Constantino? Esteve alguma vez com ele? Qual foi o tema? Tinha a ver com algum assunto ligado ao financiamento do FI­FGTS?”, pergunta Cunha a Temer. O ex­deputado questionou se o político tinha conhecimento sobre doações das empresas do fundador da Gol a campanhas do PMDB.

Os advogados de Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Lúcio Funaro não quiseram comentar as acusações. O escritório Alcoforado Advogados Associados informou não haver registro de pagamentos de empresas ligadas a Constantino. Gabriel Chalita argumenta que recursos da eleição municipal de São Paulo “vieram do PMDB nacional, que se responsabilizou pela arrecadação”. A assessoria de Henrique Constantino informou que ele “está à disposição das autoridades para o total esclarecimento dos fatos”. 

Fonte: O Globo, 12 de junho de 2017.