Em prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2014, ontem, o secretário estadual de Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, comentou sobre os investimentos do governo estadual abaixo dos 12% mínimos em saúde, como determina a Constituição. Ele lembrou que o gasto mínimo tem que ser cumprido ao final do ano e garantiu que, até lá, o Estado aplicará mais que os 12% na área.
Para ele, após momentos de aperto, as finanças do Estado tiveram um início de ano positivo. "A despesa com saúde já vem crescendo. Em abril, por exemplo, investimos 16% em saúde, mas os gastos em janeiro e fevereiro, como é natural, ficaram abaixo, o que nos leva à média de 9,96%. Mas até o final do ano aplicaremos sempre acima da média para alcançarmos os 12% e compensarmos a defasagem de 2013", disse, citando a aprovação de crédito adicional de R$ 900 milhões para a saúde como a solução definitiva da questão.
"O crédito será utilizado na medida da necessidade. E serão canceladas as despesas que não têm impacto social", explicou o secretário, descartando a hipótese de deixar de aplicar a parte do Executivo na Paranaprevidência, como suspeitou a oposição, quando identificou que mais de R$ 500 milhões desse crédito seriam tirados da Secretaria de Administração e Previdência. "Tem sim muitas formas de tirar recursos da Secretaria de Administração. Jamais mexeríamos na previdência."
Sebastiani destacou a obediência, pela primeira vez no atual governo, do limite prudencial com gasto com pessoal, fixado em 57%. No quadrimestre, o governo gastou 54,29% com a folha de pagamento. O resultado foi fruto da adequação de metodologia junto ao Tribunal de Contas: "Houve uma nova metodologia que já vem sendo trabalhada desde o ano passado, a fórmula mais correta, retirando as despesas vinculadas, como a contribuição previdenciária", reconheceu.
O secretário comemorou o empenho do Estado para quitar os restos a pagar com fornecedores diretos. "Na prestação de contas de 2013, tínhamos R$ 1,1 bilhão em restos a pagar. Quando assumi, em março, já havia sido reduzido para R$ 600 milhões e agora estamos em R$ 300 milhões, nossa programação é não fazer cronograma, é pagar já as pequenas dívidas, que eram 85% dos nossos credores. Agora estamos pagando os grandes setores, devendo liquidar isso em até três meses", prometeu.
Ano menos apertado
O balanço das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2014 mostra que as receitas totais do Estado no período somaram R$ 11,265 bilhões. O valor representa uma alta de 11,18% em termos nominais sobre a receita obtida no mesmo período de 2013. Em termos reais, descontada a inflação, a variação foi de 4,99%.
Nesse período, a receita tributária bruta somou R$ 8,8 bilhões e a receita líquida foi de R$ 5,2 bilhões. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS), maior fonte de arrecadação, teve recolhimento bruto de R$ 6,99 bilhões, com alta de 6% em termos reais sobre igual período de 2013. Para Sebastiani, os números mostram um movimento de expansão da economia paranaense. Os gastos do governo cresceram abaixo da inflação. Os R$ 10,4 bilhões gastos neste quadrimestre representam um recuo de 1,22% se descontada a inflação. "Fizemos a lição de casa, aumentamos a arrecadação, cortamos gastos, o que foi fundamental para enfrentarmos esse período que ficamos sem os empréstimos federais e internacionais, mas não deixamos de executar os projetos", disse Sebastiani, reconhecendo que a situação só ficará "tranquila" quando o governo tiver acesso aos R$ 3,6 bilhões em empréstimos aprovados mas ainda não liberados.
Fonte: Folha de Londrina, 29 de maio de 2014.