Justiça do Trabalho de Minas Gerais bloqueia mais R$ 800 milhões da Vale

QUARTA DECISÃO

A juíza Renata Lopes Vale, da Vara do Trabalho de Betim (MG), proferiu a quarta decisão judicial que bloqueia mais R$ 800 milhões da mineradora Vale para reparar os danos à população atingida pelo rompimento da barragem na mina denominada Córrego do Feijão, em Brumadinho, na sexta-feira (25/1). Desde sexta, já foram bloqueados R$ 11,8 bilhões.

Justiça de Minas Gerais determinou, ao todo, o bloqueio de R$ 11,8 bilhões das contas da Vale para reparar os danos à população atingida pelo rompimento da barragem de Brumadinho. 
^{Divulgação/Corpo de Bombeiros MG}

A decisão trabalhista, uma liminar, atendeu parcialmente a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. O pedido do órgão foi para destinar mais de R$ 1 bilhão às famílias das pessoas que ainda estão desaparecidas e ao pagamento de salários dos trabalhadores diretos ou terceirizados resgatados até o momento, sendo R$ 800 milhões a título de dano moral coletivo. 

De acordo com a magistrada, "a proteção previdenciária contra acidente de trabalho não exclui a indenização a que o empregador está obrigado, no caso de contribuir com dolo ou culpa". Ela determinou, então, o bloqueio dos R$ 800 milhões das contas da Vale, afirmando que "a medida não inviabilizará o funcionamento da sociedade ré, já que seus ativos representam mais de dez vezes o valor acima referenciado".

A empresa também será notificada a manter o pagamento dos salários aos parentes e familiares de trabalhadores desaparecidos, bem como arcar com despesas de funeral, translado de corpo, sepultamento. Ainda de acordo com a liminar, a mineradora tem 10 dias úteis para apresentar o programa de gerenciamento de riscos.

O pedido de bloqueio de valores relativos a danos morais coletivos foi indeferido pela juíza. Ela entendeu não existir urgência necessária à antecipação de tutela em regime de plantão, "não havendo impedimento para reanálise do pedido após formação da litiscontestação".

Ao todo, somam-se quatro decisões de bloqueio da mineradora, no total de R$ 11,8 bilhões. Na sexta (25/1), foram bloqueados o R$ 1 bilhão, no sábado (26/1)  R$ 5 bilhões e, no domingo (27/1), mais R$ 5 bilhões. Até o momento, foram confirmadas 60 mortes e ao menos 292 pessoas seguem desaparecidas. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT.

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Processo 0010080-15.2019.5.03.0142

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2019