O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, entregou ontem a lista de pessoas com contas públicas julgadas irregulares ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. A lista tem 6.603 nomes, sendo que o Paraná tem 197 administradores em 293 processos. O documento deve subsidiar as declarações de inelegibilidade da Justiça Eleitoral para aqueles que quiserem concorrer nas eleições de outubro. Os envolvidos podem ficar impedidos de concorrer a cargos eletivos por até oito anos, como prevê a Lei da Ficha Limpa. 

Há 20 dias, o Tribunal de Contas (TC) do Paraná também encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a Lista dos Agentes Públicos com Contas Julgadas Irregulares, com 1.275 nomes que tiveram contas reprovadas pelo órgão. 

As listas servirão de base à Justiça eleitoral, aos partidos políticos ou coligações partidárias e também ao Ministério Público Eleitoral (MPE) na hora de impugnar o registro de candidatos. Na relação do TCU estão pessoas cujas contas eleitorais foram julgadas irregulares desde 5 de outubro de 2006. É possível excluir o nome da lista se o responsável deixar de se enquadrar nos critérios previstos em lei. Isso ocorreria, por exemplo, para alguém que conseguisse uma liminar na Justiça. 

O presidente do TCU avaliou que serão poucos os casos de exclusão dessa relação. Para Nardes, o enquadramento nessa situação pode ser o fim da carreira política de algumas pessoas. "Eu considero que a perda dos direitos políticos por oito anos, de certa forma, dificulta qualquer gestor de continuar na vida pública. Isso é um grande avanço para o País", disse. Os dados estão disponíveis para consulta no site do TCU, no item "Lista de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares". 

Belinati
O ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati (PP) é um dos 197 políticos paranaenses que aparecem como inelegíveis na lista do TCU. São três processos transitados em julgado. O último acórdão foi publicado pelo TCU em dezembro de 2012, condenando Belinati pelo "desvio de finalidade na aplicação dos recursos federais" que deveriam custear a construção de uma escola agrícola na Rodovia Mábio Gonçalves Palhano, zona sul da cidade.

Na sua terceira gestão (1997-2000), o ex-prefeito recebeu R$ 400 mil para finalizar a construção da escola. Com as parcelas anteriores, enviadas pelo Ministério da Educação, o município já havia feito no terreno salas de aula, secretaria e residência de funcionários. Contudo, mesmo com os recursos públicos investidos, o Executivo doou o terreno para empresa PBV Representações Eventos e Participações, para a implantação do Centro de Exposições e Eventos de Londrina. 

O TCU, embora tenha acatado parte da defesa do ex-prefeito sobre os benefícios trazidos pelo centro de eventos, aponta que Belinati deveria ter devolvido os recursos federais. 

Também aparece na lista de inelegíveis do TCU o ex-prefeito de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina) Nadir Bigati, gestão 1997-2000, por irregularidade das contas "haja vista a comprovação de superfaturamento na execução de obras e na compra de caminhões". O acórdão foi publicado em 2008. 

O ex-prefeito de Ponta Grossa e ex-deputado estadual Joselito Canto foi condenado em três processos. Num deles, foi condenado a pagamento de multa de R$ 7,5 mil por alterações em projeto de restauração do Teatro Municipal, sem prévia autorização do Ministério da Cultura. Ele alegou que não houve desvio de recursos públicos, mas "um aproveitamento superior ao inicialmente previsto", porém, o TCU considerou as contas irregulares. 

O ex-reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e ex-candidato a prefeito de Curitiba Carlos Augusto Moreira Junior (PMDB), que teve contas referentes a 2003 reprovadas pelo TCU, é outro paranaense entre os inelegíveis. 

O ex-prefeito de Foz do Iguaçu e ex-deputado estadual Dobrandino da Silva, que também já presidiu o PMDB estadual, figura na lista do TCU por ter julgadas irregulares as contas municipais de 1995, depois que a União apurou divergências entre o atendimento feito pela Secretaria Municipal de Saúde e os pagamentos via Sistema Único de Saúde (SUS). 

Vitor Hugo Burko, ex-prefeito de Guarapuava, foi para a lista do TCU no ano passado. Ele foi multado em R$ 200 mil pela "não comprovação da aplicação de parte dos recursos do Programa Morar Melhor", do governo federal, que seria para a construção de 100 unidades habitacionais em área urbana e 25 em área rural. O convênio foi celebrado no ano 2000. 

Fonte: Folha de Londrina, 25 de junho de 2014.