Câmara aprova uso do FGTS para recompor salário reduzido na pandemia

A medida só valerá para os meses que faltam de redução salarial. O texto seguirá para votação no Senado Federal

Por Raphael Di Cunto, Valor — Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (30) a medida provisória que extingue o fundo do PIS/Pasep e transfere seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de liberar um novo “saque emergencial” do FGTS no valor de R$ 1.045 por trabalhador. O texto seguirá para votação no Senado Federal.

A principal mudança foi permitir que o trabalhador que teve o salário cortado ou emprego suspenso pela MP 936 possa utilizar o dinheiro do seu FGTS para recompor seu salário integral, independentemente de ter recebido benefício do governo. Mas a medida só valerá para os meses que faltam de redução salarial - que serão mais um ou dois pagamentos, dependendo de quando a empresa e o funcionário aderiram à redução da jornada.

O relator, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), ainda propôs que, durante o período da pandemia da covid-19, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário do FGTS (que ocorre uma vez a cada ano, num valor menor) possa também retirar todo o saldo disponível em caso de demissão sem justa causa.

A base do governo, contudo, propôs excluir essa permissão dizendo que isso comprometeria os recursos do fundo. O texto acabou rejeitado em votação simbólica – o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), argumentou que os partidos a favor da retirada representavam quase 300 votos e não havia necessidade de registro nominal.

O projeto permite ainda que o governo federal fique com os recursos hoje depositados no PIS/Pasep caso os proprietários não reivindiquem o dinheiro até 1º de junho de 2025. A oposição se uniu ao Novo para tentar suprimir essa transferência, mas o texto foi mantido. O governo já tentou dois programas de liberação de todos os recursos, mas ainda sobraram R$ 20 bilhões no fundo, que não recebe novos aportes desde 1989.

O dinheiro do PIS/Pasep saiu do funding do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), reduzindo a capacidade da instituição de fazer empréstimos. O PSDB pediu a votação de uma emenda do senador José Serra (PSDB-SP) para que o Tesouro fosse obrigado a emitir títulos da dívida pública e transferir ao BNDES para compensar a redução no patrimônio líquido, mas o texto foi rejeitado por 201 votos a 99.

Este conteúdo foi publicado originalmente no Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor.