O presidente Lula assina nesta quinta-feira (2), às 11h, no Palácio o Planalto, a medida provisória que institui o novo Bolsa Família, em substituição ao Auxílio Brasil, nome dado pelo governo anterior ao programa criado em 2003, na primeira gestão do petista. Em mensagem publicada nas redes sociais nesta manhã, Lula chamou o Bolsa Família de “política completa de combate à desigualdade”.
“Hoje [quinta] assino a medida que retoma o maior, mais sério e bem sucedido programa de combate à fome e miséria da história do Brasil”, escreveu o presidente. “Com o Bolsa Família, teremos outra vez uma política completa de combate à desigualdade, com condicionantes que são estratégicas para melhorar a vida do povo, como exigência da frequência escolar, acompanhamento pré-natal e vacinação. Vamos, de novo, combater a fome”, reforçou.
A ampliação do Bolsa Família foi um dos principais compromissos de campanha de Lula. A nova MP estabelece o pagamento de ao menos R$ 600 por família, adicional de R$ 150 para cada criança até seis anos e R$ 50 para crianças com mais de sete anos e jovens com menos de 18. O pagamento com as novas regras começa no próximo dia 20.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Cidadania, Wellington Dias, o impacto da nova medida será de R$ 175 bilhões no orçamento da União. “Queremos beneficiar quem está na extrema pobreza, passando fome. Queremos as crianças matriculadas nas escolas, vacinadas, e preparar essas crianças para o emprego e o trabalho”, afirma o ministro.
O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais.
A seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário. Com a nova legislação, terão acesso ao programa todas as famílias que têm renda de até R$ 218 por pessoa. Para receber o benefício, serão exigidos a frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-natal para gestantes e a atualização do caderno de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
O novo governo excluiu 1,5 milhão de famílias que recebiam irregularmente o Bolsa Família por terem renda acima do limite legal previsto. Em fevereiro, o benefício foi pago a 21,8 milhões de famílias. Por outro lado, o governo pretende incluir outras 700 mil famílias que têm direito ao benefício, mas que, por questões burocráticas, estavam fora do programa.
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