OPINIÃO

Por Alberto Bastos Balazeiro, Liana Chaib e Juliana Magalhães Patú

Abril é o mês do ano tradicionalmente destinado à promoção de ações de conscientização sobre segurança, saúde e meio ambiente do trabalho, destacando-se os dias 7 — Dia Mundial da Saúde, conforme agenda institucional da Organização Mundial da Saúde (OMS) —, e 28 — Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho —, instituído pela Lei nº 11.121/2005 e também previsto no calendário da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

É nesse contexto que o Programa Trabalho Seguro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promove nesse mês um amplo espectro de ações em todo o país para prevenir e conscientizar quanto a importância de um meio ambiente do trabalho seguro e saudável.

Completando 11 anos de implementação, o programa congrega cinco gestores nacionais e quarenta e oito gestores regionais — todos magistrados e magistradas dedicados e vocacionados ao tema —, com a nobre missão de contribuir para minimizar os riscos de qualquer atividade, buscando ampliar e enraizar a cultura da prevenção, por meio do diálogo social, como forma de reduzir os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais.

Para tanto, no biênio 2023/2024, definimos como tema central do programa: "Democracia e Diálogo Social como ferramentas para construção de um meio ambiente de trabalho saudável e seguro".

Objetiva-se, dessa forma, envolver não apenas a Justiça do Trabalho, mas uma grande rede interinstitucional dedicada às ações voltadas ao tema, a exemplo do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho, de universidades e de representantes de empregadores e trabalhadores.

No nosso ainda curto período de coordenação, iniciado em dezembro de 2022, estamos renovando a importância da implantação ou fortalecimento dos denominados Grupos de Trabalho Interinstitucional nos estados (Getrins), bem como dando início a novas parcerias com universidades para o aprofundamento dos estudos sobre o tema.

No âmbito da Justiça do Trabalho, com o inestimável apoio dos gestores nacionais e regionais do Programa e a proximidade com as escolas judiciais, temos realizado seminários e cursos voltados para a capacitação dos magistrados, magistradas, servidores e servidoras, a fim de capilarizar o conhecimento e o aprofundamento dos estudos nesses sensíveis temas.

Ainda neste mês, no próximo dia 25, realizaremos no Tribunal Superior do Trabalho o relevante evento "Democracia e Meio Ambiente do Trabalho", organizado em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), com palestra do renomado jurista francês Michel Miné, doutor em Direito Privado e Ciências Criminais, professor do Conservatório Nacional de Artes e Ofícios da França. Em seguida, nessa mesma oportunidade, ocorrerá o lançamento da obra "Normas Regulamentadoras (NR) relativas à Segurança e Medicina do Trabalho: Percursos para a Efetividade do Trabalho Decente".

De fato, será um mês com intensa articulação dos gestores nacionais e de cada Tribunal Regional do Trabalho, com forte presença na imprensa para divulgação do tema.

Com o importante apoio da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), na rodada do Campeonato Brasileiro de futebol, das séries A e B, do fim de semana seguinte ao dia 28 de abril, será veiculada campanha sobre o tema nos painéis de lead nas laterais dos campos de futebol ao longo das partidas, com inserções sobre prevenção e as graves consequências de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.

Também em abril, graças ao apoio de diversos entes e órgãos públicos dos poderes e de instituições privadas que atenderam à solicitação da Presidência do CSJT e do Programa, seja por sua coordenação nacional, seja por meio dos gestores regionais, serão iluminadas de verde as fachadas dos prédios, em alusão à campanha "Abril Verde". O próprio TS (Tribunal Superior do Trabalho) foi iluminado em importante cerimônia realizada no último dia 3.

Cientes da importância da tramitação célere dos processos que envolvem acidentes de trabalho e doença ocupacional, solicitamos aos Tribunais Regionais do Trabalho que, dentro do possível, neste mês, busquem realizar sessões com pautas temáticas prioritárias para processos envolvendo acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. O mesmo escopo foi solicitado no âmbito das turmas deste TST.

Não obstante todas essas ações realizadas nesse mês de abril, é imperioso destacar que segurança e saúde do trabalho é matéria que não pode sair da pauta nacional em qualquer período.

Dados extraídos do Smartlab, importante ferramenta de cruzamento de dados envolvendo saúde e segurança do trabalho, revelam a necessidade de que as instituições se unam nesse escopo de criação de uma verdadeira cultura de prevenção:

"A cada 3h47m3s morre um trabalhador com carteira assinada no Brasil."
"Nos últimos 11 anos, mais de 25 mil trabalhadores morreram por acidente de trabalho no Brasil."
"De 2012 a 2022 foram notificados 6.774.543 acidentes de trabalho no Brasil."

Que essa triste estatística seja o motor para que novas ações e iniciativas sejam realizadas na certeza de que é direito de todos e todas viver em um meio ambiente de trabalho seguro e saudável.

Alberto Bastos Balazeiro é ministro do Tribunal Superior do Trabalho, ex-procurador-geral do Trabalho, doutorando em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB) e coordenador Nacional do Programa Trabalho Seguro (CSJT).

Liana Chaib é ministra do Tribunal Superior do Trabalho, ex-desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e vice-coordenadora Nacional do Programa Trabalho Seguro (CSJT).

Juliana Magalhães Patú é analista judiciário do Tribunal Superior do Trabalho e assessora do Programa Trabalho Seguro (CSJT).

Revista Consultor Jurídico

https://www.conjur.com.br/2023-abr-05/opiniao-abril-verde-seguranca-trabalho-mes-recordar-nao-esquecido