Comunicação de acidente de trabalho? O que é?

André Beschizza

CAT: Documento vital em casos de acidente ou doença relacionada ao trabalho, garantindo direitos trabalhistas e previdenciários.

O comunicado de acidente de trabalho, conhecido como CAT, é um documento essencial que todos os trabalhadores devem conhecer. Ele é fundamental caso ocorra um acidente durante o trabalho, no trajeto de casa para o trabalho ou se você for diagnosticado com uma doença relacionada ao seu emprego.

O objetivo da CAT é confirmar que o acidente ou a doença está ligado ao seu trabalho, garantindo que você receba todos os direitos trabalhistas e previdenciários a que tem direito. Portanto, compreender tudo sobre esse documento é essencial para proteger seus interesses.

Neste post, vamos detalhar os benefícios aos quais você pode ter acesso, os tipos de CAT, quem tem a responsabilidade de emiti-lo, os prazos envolvidos e como realizar essa comunicação de forma correta.

O que é o CAT Como funciona?

O CAT é um documento oficial que registra acidentes ou doenças laborais. Ele notifica autoridades como o INSS sobre o ocorrido para garantir que o trabalhador receba benefícios previdenciários.

É uma forma de proteger os direitos do trabalhador. Por isso, quando ocorre um acidente, o empregador ou o próprio trabalhador preenche o formulário da CAT e o envia ao INSS em até 24 horas após o incidente.

Assim, o trabalhador pode solicitar e ter acesso a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e até mesmo o auxílio-acidente, se for o caso, por meio do Meu INSS. Esta plataforma online oferece diversos serviços aos segurados, como consulta de extrato de benefícios, agendamento de perícia médica, entre outros.

Como é feita a comunicação de acidente de trabalho?

A comunicação de acidente de trabalho é feita através do preenchimento do formulário da CAT. Quando ocorre um acidente ou é diagnosticada uma doença ocupacional, o empregador ou o próprio trabalhador deve preencher esse formulário com as informações necessárias, como dados pessoais do trabalhador, local, data e hora do acidente, descrição do ocorrido e tratamento médico recebido.

Após o preenchimento, o formulário deve ser enviado aos órgãos competentes, como o INSS e o sindicato da categoria profissional, dentro do prazo estabelecido por lei, que é de até 24 horas após o conhecimento do acidente.

Quando é necessário fazer o CAT?

O CAT desempenha um papel essencial na garantia dos direitos e na proteção dos trabalhadores em situações adversas durante suas atividades laborais. Existem três circunstâncias específicas em que necessário emitir este documento:

Diante de doença ocupacional: Quando um trabalhador é diagnosticado com uma doença relacionada diretamente às condições de trabalho, como problemas respiratórios devido à exposição a substâncias químicas, o CAT deve ser emitido para garantir os benefícios e assistência necessários.
Na ocorrência de acidente de trabalho: Seja um incidente de pequena ou grande gravidade, qualquer acidente que ocorra durante o trabalho requer a emissão do CAT. Isso inclui desde quedas e lesões até acidentes mais sérios que resultem em danos à saúde do trabalhador.
Se houver ato equiparável: Além dos acidentes convencionais, situações que envolvam agressões físicas ou psicológicas no ambiente de trabalho também exigem a emissão do CAT. É importante documentar e comunicar qualquer dano causado ao trabalhador.
Qual o benefício da CAT para o trabalhador?

O maior benefício da CAT para o trabalhador é proteger seus direitos e manter sua segurança financeira. Quando a CAT é emitida, o trabalhador tem:

Garantia de emprego por um ano, conforme as regras do INSS (estabilidade provisória).
A possibilidade de receber o auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho, que é um benefício isento de carência.
A possibilidade de receber auxílio-acidente caso fiquem sequelas permanentes para compensar possíveis danos causados pelo acidente.
Resumindo, a CAT é essencial para garantir que o trabalhador seja protegido e receba apoio quando necessário, preservando sua segurança e estabilidade no trabalho.

Quais são os tipos de CAT?

Existem três principais tipos de CAT: o CAT inicial, o CAT de reabertura e o CAT de óbito.

CAT inicial: Este tipo de CAT é preenchido quando ocorre um acidente de trabalho pela primeira vez ou quando é diagnosticada uma doença ocupacional. Ele serve para informar oficialmente as autoridades sobre o incidente inicial, garantindo que os direitos do trabalhador sejam protegidos desde o início.
CAT de reabertura: O CAT de reabertura é utilizado quando um trabalhador precisa retornar ao tratamento médico ou afastamento devido a um acidente ou doença já notificados anteriormente. Ele indica que o caso está sendo reaberto para continuidade do acompanhamento médico ou tratamento, mantendo o registro atualizado da situação do trabalhador.
CAT de óbito: Esse tipo de CAT é preenchido em caso de falecimento do trabalhador devido a um acidente de trabalho ou gravidade do incidente. Ele é crucial para registrar oficialmente o óbito e notificar as autoridades sobre a fatalidade ocorrida no ambiente de trabalho, garantindo os direitos da família do trabalhador, como a pensão por morte, e possibilita a implementação de medidas preventivas para evitar acidentes futuros.
Qual o prazo a empresa tem para emitir?

A empresa tem até 24 horas após o acidente de trabalho para emitir a CAT. Esse prazo é determinado por lei e é importante para garantir que o trabalhador receba de forma mais rápida seus direitos e benefícios previdenciários.

É responsabilidade da empresa preencher e enviar o formulário da CAT aos órgãos competentes dentro desse período. Assim, o trabalhador pode receber assistência para sua recuperação e proteção de seus direitos no ambiente de trabalho.

E se não emitir a CAT em acidente no trabalho?

Se a empresa não emitir a CAT após um acidente no trabalho, isso pode acarretar em graves consequências. A falta de emissão pode dificultar ou até impedir que o trabalhador tenha acesso aos seus direitos e benefícios previdenciários.

Além disso, a empresa pode enfrentar sanções legais, como multas, ações trabalhistas, indenizações e outras penalidades administrativas, por descumprimento das normas de segurança no trabalho.

Portanto, é muito importante que a empresa cumpra com sua responsabilidade de emitir a CAT prontamente após qualquer acidente laboral, garantindo assim a proteção e os direitos do trabalhador.

Por que algumas empresas não gostam de emitir a CAT?

Algumas empresas podem evitar emitir CAT por diversas razões. Uma delas é o receio de que isso gere custos adicionais, como aumento das taxas de seguro, despesas legais e também contribuições previdenciárias. Outras podem temer problemas de reputação ou fiscalizações mais rigorosas.

Há também a falta de compreensão sobre como a CAT é importante para garantir os direitos dos trabalhadores e manter um ambiente de trabalho seguro.

No entanto, é essencial entender que a emissão da CAT é obrigatória por lei e protege tanto os funcionários quanto as empresas, evitando complicações futuras. Portanto, é importante que as empresas superem essas preocupações e cumpram suas responsabilidades para garantir a segurança e os direitos de todos.

Conclusão:

Por fim, a CAT é essencial para proteger os direitos dos trabalhadores em casos de acidente. Emiti-la possibilita acesso a benefícios como auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez acidentaria e auxílio-acidente em caso de redução parcial na capacidade de trabalho do segurado, auxiliando na recuperação do trabalhador.

André Beschizza
Dr. INSS. Advogado, sócio-fundador e CEO do André Beschizza Advogados (ABADV) especialista em direito previdenciário, bacharel em direito pela FIPA (2008), Catanduva-SP. Especialistas em INSS.

Migalhas: https://www.migalhas.com.br/depeso/403689/comunicacao-de-acidente-de-trabalho-o-que-e