Economia

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O recente Fórum Econômico Mundial em Davos, a Oxfam apresentou o Relatório “Resistindo ao domínio dos ricos. Defendendo a liberdade contra o poder dos bilionários”[1], com o objetivo de mostrar os impactos da concentração econômica sobre as democracias.

O estudo parte de um diagnóstico alarmante: o fato de as fortunas dos bilionários terem crescido a uma taxa três vezes mais rápida do que a média anual dos cinco anos anteriores desde a eleição de Donald Trump. Embora o maior aumento tenha ocorrido nos Estados Unidos, números semelhantes também são encontrados ao redor do mundo.

Dentre os dados importantes apresentados no Relatório, encontram-se os seguintes:

Para além da desigualdade econômica, o Relatório aponta que a crescente concentração de renda nas mãos de muitos poucos ainda tem efeitos deletérios sobre as democracias. Com efeito, fenômeno paralelo ao crescimento das fortunas privadas em ritmo muito mais acentuado do que a economia é o enfraquecimento dos direitos sociais, dos serviços públicos e dos mecanismos de participação popular.

Isso acontece porque o poder econômico facilmente se transforma em poder político, gerando um deslocamento dos centros decisórios para outras instâncias que não as instituições representativas democráticas. A consequência é a corrosão da democracia, diante de uma minoria com poder econômico e político cada vez mais desproporcional. Não é sem razão que o Relatório da Oxfam aponta que países altamente desiguais apresentam sete vezes mais risco de retrocessos democráticos.

Prosseguindo no exame do assunto, o estudo aponta que dados de 136 países sugerem que, à medida que os recursos econômicos se tornam mais desigualmente distribuídos, o mesmo ocorre com o poder político, levando a resultados políticos que refletem mais as preferências das classes mais altas.

Nesse sentido, o Relatório destaca estudo acadêmico norte-americano que comprova que, em média, quando uma política tem o apoio dos ricos, ela tem 45% de chance de se tornar lei. Quando os ricos se opõem a ela, há apenas 18% de chance de ser aprovada. Outro estudo norte-americano mostra que os 25% mais ricos dos eleitores têm quase três vezes mais influência sobre os padrões de votação dos senadores do que os 25% menos ricos.

Não se trata de fenômeno restrito aos Estados Unidos. Na Europa, as políticas favorecidas pelos ricos também têm mais chances de ser implementadas do que aquelas apoiadas pelos cidadãos de baixa renda. Daí a conclusão do Relatório de que “há também evidências claras de que sociedades desiguais implementam políticas que reforçam ainda mais as divisões econômicas e de poder, atendendo aos interesses dos mais ricos em detrimento dos demais. As elites podem usar seu poder para se apropriar de políticas públicas, leis e contratos de estruturas regulatórias essenciais para combater a desigualdade, a pobreza e a exclusão”.

Ao lado dos já conhecidos meios de influência do dinheiro na política, como lobby e financiamento de campanhas, o estudo destaca a importância do crescente controle de meios de comunicação – e consequentemente das narrativas sociais – e a influência direta sobre governos para proteger interesses, reduzir impostos sobre grandes fortunas e impedir regulações ambientais, trabalhistas e fiscais.

Além disso, destaca que os bilionários cada vez mais ocupam cargos políticos estratégicos, de que são exemplos Trump e Musk, passando a interferir diretamente nos assuntos de interesse de uma nação. Aliás, segundo a Oxfam, mais de 11% dos bilionários do mundo ocuparam ou buscaram cargos políticos, estimando-se que os bilionários têm pelo menos 4.000 vezes mais chances de ocupar cargos políticos do que as pessoas comuns.

A consequência da utilização de todos esses mecanismos de poder é um ciclo vicioso, em que políticas públicas passam a favorecer ainda mais a acumulação, o que retroalimenta o poder dos bilionários. Enquanto não houver uma quebra desse processo, o risco é o de que a democracia se torne formal e fique esvaziada de seus conteúdos sociais e políticos.

Obviamente que parte da solução é reduzir a desigualdade econômica. Mas o Relatório vai além, mostrando a importância da limitação do poder político dos super-ricos, o que envolve tributação progressiva sobre grandes fortunas; regulamentação de lobby, conflitos de interesses e portas giratórias; proibição de financiamento de campanhas; legislações para aumentar a independência da média; publicidade sobre informações necessárias a respeito de processos administrativos e orçamentários; transparência governamental; reforço das medidas anticorrupção e regulação em favor da transparência algorítmica para proteger a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, impedir conteúdos prejudiciais, especialmente discursos de ódio dirigidos a imigrantes e mulheres e minorias de gênero, raciais, étnicas e religiosas.

Além disso, o Relatório adverte para a importância de soluções que construam o poder político da maioria e um espaço cívico que seja um contrapeso eficaz ao autoritarismo e à oligarquia. Para tal objetivo, os governos devem garantir um ambiente propício com leis, instituições e políticas públicas que permitam aos cidadãos organizar-se, expressar-se e agir coletivamente de forma livre, bem como fortalecer organizações da sociedade civil, sindicatos e outros grupos que são fundamentais para a luta contra a desigualdade.

Especial atenção deve ser dada à independência da mídia, o que exige soluções regulatórias que limitem a concentração da propriedade dos meios de comunicação, impedindo que os super-ricos controlem a narrativa, por meio da regulamentação e da aplicação das leis antitruste no setor das comunicações.

Além disso, deve-se apoiar meios de comunicação públicos e independentes alternativos para garantir diversidade de perspectivas no discurso público e regulamentar as empresas de mídia para aumentar a transparência algorítmica e controlar discursos de ódio e antidemocráticos. A supervisão e a fiscalização devem ser lideradas por um órgão governamental financiado pelo Estado e independente da influência de bilionários.

Em resumo, para que haja a quebra desse ciclo vicioso, há necessidade de um verdadeiro pacote legislativo e regulatório que envolve diversas medidas que vão desde a tributação progressiva sobre grandes fortunas ao fortalecimento do Estado como garantidor de direitos.

Nesse pacote, destaca-se a importância do Direito Antitruste, o que não causa nenhuma surpresa, diante do fato de que as origens deste estão relacionadas igualmente à proteção da democracia, uma vez que se sabe que o poder econômico desmedido também se traduz em poder político desmedido.

Vale ressaltar que, no atual contexto, o poder econômico também assume uma significativa faceta informacional, motivo pelo qual o Relatório da Oxfam mostra os riscos do controle da narrativa e do discurso em razão da concentração dos meios de mídia nas mãos de poucos. Aliás, o estudo lembra que, após a compra do atual X por Elon Musk, o discurso de ódio na rede aumentou 500%.

Dessa maneira, fica claro que o problema da desigualdade econômica é também político, exigindo, para a sua solução, uma ação coordenada de diversas frentes – a política, a social e a jurídica – enquanto ainda há tempo. A regra do poder é sempre muito clara: quanto maior, maior a tendência à perpetuação e à insuscetibilidade de controle.

[1] https://www.oxfam.org.br/davos2026-resistindo-ao-dominio-dos-ricos/?gad_source=1&gad_campaignid=21291529392&gbraid=0AAAAADu9bYLanxxO79y_maVtBb5GFwjWh&gclid=CjwKCAiA1obMBhAbEiwAsUBbIlnhJ3O-jsaTyAcbRjXtEHmWCo-1zapvBdxZPM1Go-kaKWAvZ-LT5xoCEVgQAvD_BwE

Ana Frazão é advogada. Professora associada de Direito Civil, Comercial e Econômico da UnB. Ex-Conselheira do CADE.

DM TEM DEBATE

https://www.dmtemdebate.com.br/concentracao-economica-e-democracia/