Para o presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros e de Trabalho Temporário no Paraná (Sineepres), Paulo Rossi, que também preside a União Geral dos Trabalhadores-Seccional Paraná (UGT-PR), a medida é positiva, porém precisa ser acompanhada de perto pelas entidades sindicais e pelos trabalhadores. Segundo ele, parte das empresas pode alegar necessidades extraordinárias quando não existem, simplesmente para não pagar os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

"A nova regra é extremamente positiva, mas é necessário uma fiscalização efetiva por parte do MTE. Infelizmente o órgão não tem um número adequado de agentes de inspeção para efetuar diligências nas empresas e constatar a necessidade de prorrogação dos contratos", disse. 

O presidente do Sineepres citou como exemplo o mercado de trabalho na cidade de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. Por ter diversas indústrias, além da refinaria da Petrobras, a quantidade de vagas em trabalhos temporários é grande, entretanto, ressaltou ele, a quantidade de fiscais do MTE no município é pequena e acaba não dando conta do total de solicitações de prorrogações de contratos. 

Rossi alega que tanto os fiscais quanto os sindicatos e trabalhadores precisam ficar atentos a possíveis prorrogações de contratos temporários sem justificativas adequadas. "Claro que queremos que as empresas sejam estimuladas a contratar mais profissionais, entretanto, que seja feito de uma maneira que não prejudique a mão de obra, dentro da legalidade. Qualquer irregularidade que for constatada precisa ser denunciada", alertou. 

Fonte: Folha de Londrina, 21 de julho de 2014.