Um dos principais motivos que levam o idoso ou aposentado a retornar ao mercado de trabalho – ou a permanecer nele – são os baixos valores pagos pela Previdência Social. É o que avalia o professor titular de Direito Previdenciário da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e doutorando na área, advogado Marcos Queiroz Ramalho. "Isso advém da fórmula de cálculo da aposentadoria, que chega a reduzir em 10% e até 50% do que ele recebia na ativa", afirma. "E mais: o reajuste do benefício não é atrelado ao salário-mínimo. Em média, o salário sofre um reajuste de 10% ou mais", aponta o especialista. 

Ele diz que o governo erra ao incentivar o beneficiário a estender o tempo de contribuição e assim receber uma melhor aposentadoria. "Não é o que acontece na prática. Se ele tem o benefício, quer se aposentar agora, não quer se aposentar depois", argumenta Queiroz. O fator previdenciário, índice que reduz o benefício por tempo de contribuição de quem se aposenta cedo, é lesivo, aponta o advogado. "O fator é o que há de pior. O único país do mundo que tem fator previdenciário é o Brasil. E agora os governantes estão vendo como ele é muito prejudicial." 

Sobre a proposta 85/95 que está em discussão na Câmara dos Deputados e que propõe justamente a extinção do fator previdenciário, Marcos Queiroz não acredita em uma aprovação em ano eleitoral. "Há esse projeto para implementar idade mínima e tempo de contribuição mínima. Qualquer projeto é melhor do que o fator previdenciário, mas ele não vai ser aprovado em ano de eleição porque isso influencia diretamente o coeficiente eleitoral", aposta. Segundo ele, a Previdência Social paga aproximadamente 26 milhões de beneficiários em todo o País. Em média, 500 mil pessoas se aposentam por ano no Brasil. (D.P.)

Fonte: Folha de Londrina, 17 de fevereiro de 2014