Receber o dinheiro do 13° salário e utilizá-lo para pagar dívidas. Esse é o objetivo da maioria da população brasileira e, por trás dessa medida compreensível, está um grande erro, pois, ao sair imediatamente pagando o que se deve, se esquece de um princí...

Um trabalhador da Sankyu S.A vai receber em dobro pelo repouso semanal remunerado concedido somente após o sétimo dia trabalhado. O entendimento, já consolidado na Orientação Jurisprudencial 410 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais, foi ap...

Por fazer declaração incorreta de rendimentos de empregada que teve nome incluído na malha fina, a Tigre S.A. - Tubos e Conexões foi condenada, pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil. A decis...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reverteu demissão por justa causa de empregado do Itaú Unibanco S. A. devido ao acúmulo de dívidas. Embora o artigo 508 da CLT permitisse, na época do desligamento, a justa causa por "dí...

O Banco Safra S/A pagará indenização de R$ 10 mil por dano moral a um empregado com deficiência congênita de falange por não promovê-lo. No recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, o banco tentou ser absolvido, mas a Quinta Turma entendeu configurado o d...

A Kimberly-Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda. foi condenada a indenizar por danos morais um mecânico de empilhadeiras submetido excessivamente a trabalho extraordinário. O valor da indenização, inicialmente fixado em R$ 50 mil,...

O Banco de Brasília S/A (BRB) pagará R$ 400 mil de indenização a uma ex-diretora financeira da Regius, sociedade de previdência privada dos empregados do banco, que comprovou ter sido vítima de assédio moral, após ter se recusado a realizar investimentos ...

Uma menor aprendiz que ficou grávida no curso do contrato de trabalho e foi dispensada durante a licença maternidade vai receber, a título de indenização, os salários e demais direitos correspondentes ao período da estabilidade garantida à gestante que nã...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Santa Casa de Misericórdia de Pelotas (RS), condenada a pagar R$ 3 mil de indenização a um porteiro que sofreu abalos psicológicos depois de uma série de assaltos a uma agênci...

O Diário Oficial da União publica na edição de hoje (17) instrução que trata das regras de portabilidade de recursos de planos de benefícios de entidades abertas para planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar, e vice-versa, e ...

As desculpas para justificar as faltas ao trabalho são cada vez mais inacreditáveis. De ausência para corrigir alguma cirurgia plástica fracassada a embarque acidental em um avião, vale tudo para que o empregador não desconte do salário ou mande o funcion...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de empilhadeira da TTB Indústria e Comércio Ltda. adicional de periculosidade pela troca do botijão de gás da máquina cinco vezes por semana. Para o relator do recurso, ministro Augusto ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade das normas que previam prazo prescricional de 30 anos para ações relativas a valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O entendimento é o de que o...

O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Bahiainvest Investimentos Turísticos Ltda. (Hotel Pestana Bahia, de Salvador), a devolver o valor retido de 40% das gorjetas a um trabalhador que exerceu a função de caixa na empresa por sete anos. Nesta quinta-...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da fábrica de embalagens Itap Bemis Ltda., de Londrina (PR), contra condenação ao pagamento de indenização a um auxiliar de produção que era constantemente humilhado por seu superio...

A gratificação natalina, mais conhecida como 13º salário, foi instituída no governo de João Goulart, em 1962. Deve ser paga ao empregado em duas parcelas até o final do ano, no valor corresponde a 1/12 da remuneração para cada mês trabalhado....

Beleza excessiva, cabelo colorido, alargador de furo ou tatuagem aparente. O que pode limitar ou restringir a contratação de um candidato no mercado de trabalho? Uma pesquisa feita em 2011 pelo Centro de Excelência Profissional da Faculdade York, nos Esta...

O Brasil terá investimentos de R$ 1,169 trilhão em 6.068 obras de infraestrutura até 2019, sendo 80% de recursos públicos e 20%, de privados. Mas o Paraná ficará com uma mínima parte deste bolo. Serão R$ 25,213 bilhões, ou apenas 2,16% do total. Toda a Re...

Aos 35 anos, a publicitária Caroline Fernandes aguarda a chegada da segunda filha, Manuela. Com 38 semanas de gestação, ela sabe bem das dificuldades enfrentadas pelas grávidas para caminhar longas distâncias e defende o Projeto de Lei (PLS) 520/2013, que...

O governo federal convocou uma reunião com representantes do setor produtivo de etanol e da indústria automotiva no dia 21, sexta-feira, às 14h30, em Brasília, para discutir o aumento de 25% para 27,5% na mistura do álcool anidro à gasolina. No encontro o...