A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento ao recurso de um banco que buscava eximir-se da responsabilidade de pagar indenização a uma menina de 12 anos, indevida...

Por pouco o educador físico Rodrigo Cardoso não alcançou o sonho de se tornar policial militar: aprovado nas provas objetiva, discursiva e no teste físico da PMDF, o brasiliense de 31 anos foi reprovado na etapa do exame médico devido a uma perda auditiva...

O procurador-geral do Banco Central do Brasil, Isaac Sidney Menezes Ferreira, afirmou em documentos enviados na última sexta-feira (14) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) que eventual determinação judicial para corri...

Professores da rede municipal de ensino de Curitiba entraram em greve nesta segunda-feira (17), por tempo indeterminado. A mobilização da categoria deve atingir inicialmente cerca de 80 mil alunos, de acordo com o Sindicato dos Servidores dos Servidores d...

O prefeito Padre Beffa e o secretário de Saúde de Arapongas Alcides Livrari Júnior, receberão na manhã de hoje três médicos cubanos que fazem parte do programa do governo federal Mais Médicos. Além dos três profissionais da saúde, dois médicos brasileiros...

O salário mínimo regional do Paraná terá reajuste de 7,34%. O aumento valerá a partir de 1.º de maio e se aplicará a quatro faixas salariais, que variam de R$ 948,20 a R$ 1.095,60, informou a Agência Estadual de Notícias. Agora, a proposta será encaminhad...

A Justiça Federal decidiu ontem (13) que o trabalhador pode usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar a pensão alimentícia. O entendimento foi firmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU)...

Exatos 50 anos depois do comício da Central do Brasil, feito pelo ex-presidente João Goulart, no dia 13 de março de 1964, duas semanas antes do golpe militar que colocaria o país sob uma ditadura de 21 anos, militantes de partidos de esquerda, sindicatos ...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, rejeitou agravo de instrumento do Instituto Nacional de Administração Prisional Ltda. (INAP) contra decisão que reconheceu os direitos de uma agente de controle penitenciário a receber in...

Uma trabalhadora que participou de todas as etapas de um processo seletivo, foi submetida a exame admissional, entregou documentos solicitados e, ao final, não foi contratada conquistou na Justiça o direito de ser indenizada. Ela receberá reparação pela c...

Um empregado do Banco Bradesco conseguiu a readmissão ao emprego cinco décadas após ser demitido, por motivos políticos, durante o regime militar, quando detinha estabilidade sindical. O banco tentou recorrer da condenação, mas a Quinta Turma do Tribunal ...

Paraná investiu apenas 9% em saúde de seu orçamento previsto para 2013. Esse índice coloca o Estado como o terceiro no ranking das unidades da Federação que menos investem na área. O desempenho paranaense só é superior ao do Rio de Janeiro, com 7,2%, e Ma...

Reclamar dos impostos é hábito comum da elite brasileira. Mas uma comparação internacional mostra que a parcela mais abastada da população não paga tantos tributos assim. Estudos indicam que são justamente os mais pobres que mais contribuem para custear o...

O Brasil tem cerca de 52 milhões de consumidores que deixaram de pagar pelo menos, uma dívida, nos últimos cinco anos, segundo estimativa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). É a primeira vez que a empresa divulga a estimativa de consumidores i...

A Associação Médica Brasileira (AMB) juntamente com sociedades de especialidade e Associações Médicas Regionais lançaram, nesta quarta-feira, 12, o projeto Caixa Preta da Saúde. Site colaborativo, o Caixa Preta da Saúde permite que cidadãos enviem denúnci...

O pacote do governo de socorro ao setor elétrico é um anúncio “de mais inflação para frente”, avalia o economista Fábio Romão, da LCA Consultoria. “Mais um elemento que dificulta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficar dentro dos 6,5%, que é o...

O vice-governador Flávio Arns sancionou a lei que permite a criação do auxílio-moradia para juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. A sanção foi publicada na edição de terça-feira (11) do Diário Oficial do Estado, um dia depois de ...

Para melhorar as contas fiscais, o governo atrasou neste início de ano os pagamentos às empresas que constroem as habitações destinadas às famílias de renda mais baixa inscritas no programa Minha Casa, Minha Vida....

Dois diplomatas do governo brasileiro foram suspensos pelo Itamaraty, por denúncias de assédio sexual e abuso de autoridade. Américo Fontenelle, que era cônsul-geral do Brasil em Sydney (Austrália) ganha suspensão de 90 dias, por “descumprimento dos dever...

Um estudo feito pela Serasa Experian mostrou que 36,6% dos consumidores que estavam inadimplentes, mas regularizaram suas pendências no final de 2012, voltaram a ter dividas em 2013. De acordo com a pesquisa, divulgada hoje (12) na capital paulista, apesa...