A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o entendimento de que o intervalo interjornada, entre o término de uma jornada e o início da outra, é garantido por norma de ordem pública e não é passível de negociação. A decisão, que deu provime...

Comércio que sistematicamente obriga seus funcionários a trabalhar em feriados deve pagar indenização por danos morais coletivos. Esse é o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma loja do setor de agronegócios que impunha ...

Uma verdadeira tragédia está em curso no Brasil. Nada tem a ver com a criminalidade, desastres naturais ou a guerra. As estatísticas de acidente do trabalho assustam. Somente no Paraná é uma ocorrência a cada 14 minutos, sendo que nos últimos seis anos 1....

A comissão mista (Câmara/Senado) que vai analisar a Medida Provisória (MP) 808, que muda itens da "reforma" trabalhista, será presidida pelo senador Gladson Cameli (PP-AC) e terá como vice o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). A relatoria será definida na ...

Em fevereiro, o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 3.682,67. O valor é 3,86 vezes o salário mínimo em vigor no mês passado, de R$ 954. A estimativa é do Dieese (Departamento Intersindical de Estatístic...

O Congresso Nacional instalou na terça-feira (6) uma série de comissões mistas destinadas a apreciar medidas provisórias enviadas pelo presidente Michel Temer nos últimos meses, dentre elas a que altera diversos pontos da reforma trabalhista. Os colegiado...

Os 2,4% mais ricos entre os declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física no ano passado detêm R$ 463,87 bilhões em rendimentos isentos de tributação - o equivalente a 55% do total de R$ 844 bilhões que ficaram livres do imposto em 2017. O levantamento fe...

Uma servidora do Estado de Mato Grosso conseguiu, na Justiça, o direito de trabalhar metade da jornada de trabalho ganhando o salário integral. Isso porque ela seria responsável direta de uma pessoa portadora de deficiência. A desembargadora Helena Maria ...

Para comprar um pote de 650 gramas de Nutella no Brasil, é preciso trabalhar mais de 8 horas. No Reino Unido, um pote maior (de 750 gramas) equivale a 34 minutos de trabalho. A conta é de Thayana Triacca Romero, 28, brasileira que vive em Liverpool. Ela l...

Um agente penitenciário que foi impedido de trabalhar por usar bigode será indenizado em R$ 5 mil por danos morais pelo governo de Minas Gerais. A restrição foi feita por um diretor de segurança prisional, que ameaçou destituí-lo do cargo caso o servidor ...

O empregador poderá ficar proibido de descontar no salário as horas em que o trabalhador tenha se ausentado para acompanhar seu filho menor de 18 anos em consulta médica, comprovada por atestado de comparecimento. Esse é o teor de projeto que a Comissão d...

O ônus de comprovar o fornecimento de lanche ao trabalhador que faz hora extra é da empregadora, e não do empregado quando cobra verba em reclamação trabalhista. O entendimento, proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), foi mantido ...

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulga, nesta segunda-feira (5), a atualização, com dados de 2017, sobre acidentes de trabalho no Brasil e as implicações disso nas áreas de saúde e economia do país. Os dados revelam que o principal agente causador...

Na semana que passou, o IBGE confirmou que a economia brasileira, após dois anos de encolhimento acumulado de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), voltou a crescer 1%. Essa constatação positiva, todavia, não resulta da adoção da política econômica neolibera...

Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vai divulgar o resultado da edição do primeiro semestre nesta segunda-feira (5). Para o P-Fies (modalidade do programa financiada por bancos), a lista de aprovados sairá em 12 de março. Segundo o Ministério da...

O governador Beto Richa assinou decreto do salário mínimo regional para 2018. As novas faixas salariais variam de R$ 1.247,40 a R$ 1.441,00. O valor foi ajustado conforme o percentual aplicado para o mínimo nacional, conforme determina a Lei 18.766 de mai...

As novas regras do programa de refinanciamento de débitos tributários, o Refis, bem mais generosas com sonegadores e mau pagadores, devem perdoar dívidas de aproximadamente R$ 62 bilhões. De acordo com reportagem de O Estado de S. Paulo, o valor é quase o...

Proposta de acordo entre a Embraer e a estadunidense Boeing pode colocar em risco a soberania espacial do país. Especialistas questionam a possibilidade de perda de controle acionário da empresa aeronáutica por parte do governo brasileiro. Atualmente, mes...

Empresas lideradas por mulheres têm, em média, rendimentos 21% acima da média em seu país. A pesquisa “Delivering Through Diversity” levou em consideração dados referentes a 1007 companhias em 12 países, usando diversas métricas de diversidade como gênero...

O Ministério da Educação (MEC) decidiu prorrogar o período de inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2018. Agora, o prazo termina na nesta sexta-feira (2). Segundo o MEC, a decisão foi tomada para não ...