A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou ilegal a jornada de 24 horas de trabalho por 48 horas de descanso imposta a um bombeiro civil do Município de José Bonifácio (SP), mesmo com a previsão da carga horária no edital do concurso públic...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou a indenização por dano moral a um cortador de cana-de-açúcar e condenou a Nova América S. A. a pagar R$ 30 mil por ausência de instalações sanitárias adequadas na lavoura. O trabalhador rural conse...

A Petrobras Transportes S.A. – Transpetro foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil, por ter contratado ilicitamente ex-empregados, por meio de terceirização, para realizar serviços referentes à sua atividade...

A Fabricadora de Espumas e Colchões Norte Paranaense Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil a uma assessora de gerente de franquia pelo caráter discriminatório e abusivo da dispensa sem justa causa. A empregada sofreu repres...

O artigo 5ª da CLT diz que “a todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.” A Constituição Federal também determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Diz ainda que homens e mulheres...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do mérito de recurso do Banco do Brasil S/A contra decisão que o condenou a pagar adicional de insalubridade a um bancário exposto diariamente a ruído de 96 decibéis, proveniente de quatro ...

Karla Valentine começou a trabalhar em uma escola no inverno. Quando chegou o verão, vieram as roupas curtas e, com elas, suas diversas tatuagens ficaram à mostra. A escola enviou imediatamente as regras sobre vestuário, dizendo que tatuagens não eram um...

Começou ontem e vai até o dia 30 a carga e lacração das 1.230 urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições em Londrina e Tamarana. O procedimento, que pode ser acompanhado pelo público no Fórum Eleitoral, consiste na inserção dos dados referentes a...

A sensação de que profissionais multitarefas são essenciais em uma corporação e têm bom desempenho no dia a dia nem sempre é verdadeira. Ouvir música, falar ao telefone, abrir várias telas de navegação na internet e ainda responder um e-mail importante pa...

O juiz da 25ª Vara Cível deferiu, em parte, pedido de urgência, determinando que a empresa aérea Avianca disponibilize, no prazo de 10 dias, gratuitamente, vaga em aeronave permitindo que o autor realize viagem para tratamento médico em outro estado, sob ...

O setor de serviços é uma espécie de coração da economia. Responde por praticamente dois terço do crescimento do País. Também emprega quase 70% da mão de obra, com um detalhe importante: a maioria são trabalhadores menos qualificados, que recebem salários...

A CLT prevê em seu artigo 67 que todo trabalhador tem direito a um descanso semanal de 24 horas. Este dia deve ser preferencialmente aos domingos, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade do serviço prestado. ...

A taxa de analfabetismo no Brasil sofreu uma redução de quatro pontos percentuais nos últimos doze anos, passando de 12,4% em 2001 para 8,2% em 2013. Em um ano, o País teve menos 297,7 mil analfabetos com 15 anos ou mais: a taxa em 2013 foi de 8,3%, o que...

Transportar passageiros no trecho entre Paiçandu e Ibiporã, passando por Maringá e Londrina, é o objetivo do Trem Pé-Vermelho, projeto realizado pela Universidade Federal de Santa Catarina (USFC) para o Ministério dos Transportes. Com custo total estimado...

O governo do Estado terá de custear internações de emergência, em instituições privadas, a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de Cascavel e região, no Oeste Paranaense, sempre que não houver leito disponível na rede pública para receber pessoas enc...

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) declarar a inconstitucionalidade do Protocolo 21, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas ...

No dia 5 de outubro, eleitores de todo o país deverão comparecer aos seus locais de votação, das 8h às 17h, para votar em candidatos aos cargos de deputado estadual ou distrital, deputado federal, senador, governador e presidente da República. Usando o te...

A Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara D´Oeste (Hospital Santa Bárbara) foi condenada a pagar verbas rescisórias a um médico que prestou serviços à entidade por quase quatro anos. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recu...

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pelo Itaú Unibanco S.A. para manter a decisão que mandou reintegrar uma caixa da instituição bancária portadora de lúpus. O entendime...

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Progresso Ltda., de Sergipe, ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil a um motorista de transporte coletivo urbano que passou a sofrer síndrome do pânico a partir da...